- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO:
- Desconto de 10%sobre o preço do site para pagamento em até 20 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Desconto de 5%sobre o preço do site para pagamento em até 10 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Acréscimo de 10%sobre o preço do site para pagamento após o curso (Boleto, Depósito ou Empenho) para Pessoa Jurídica.
OBS: Após o preenchimento de sua ficha de inscrição, valide o seu desconto ou acréscimo no Link:Fale Conosco.
Objetivo: Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.
Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.
Público Alvo: Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
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Descrição
I – NOÇÕES GERAIS DE ICMS (Regras a serem observadas pelo: Embarcador, Prestador e Tomador dos serviços)
O ICMS nacional e a regulamentação em cada Estado
Legislação Básica na Circulação de Mercadorias
Fato gerador e Local de Recolhimento do imposto
Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão, Diferimento
Requisitos para usufruir dos benefícios
Base de Cálculo
Alíquotas:
Operações internas
Operações interestaduais
Operações com conteúdo de importado
O Princípio da Não Cumulatividade:
Créditos Básicos
Manutenção de crédito
Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado:
Formas de Geração do Crédito Acumulado
Formas de Utilização do Crédito Acumulado
II – NOÇÕES GERAIS DE ISS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Tomador dos Serviços)
O ISS nacional e a regulamentação em cada Município
Fato gerador
Características e Modalidades
Sujeição Passiva
Tomador e Prestador de Serviços
A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade,
Requisitos para usufruir dos benefícios
Base de cálculo
Alíquotas
Diferencial de Alíquotas
III – ICMS/ISS - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA (Regras a serem observadas pelo Transportador):
Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
Municipal (Incidência do ISS)
Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
Internacional (caracterização)
2. Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada
Local do Recolhimento
Transportadores não inscritos no Estado
3. Base de cálculo
Valor do serviço
Inclusões determinadas pela legislação
Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?
4. Alíquotas:
Operações internas
Operações intermunicipais e interestaduais
Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
Diferencial de Alíquota
5. Cláusulas CIF e FOB
6. Modalidades operacionais
Redespacho
Subcontratação
Transbordo
Cross-Docking
Intermodal e Multimodal
7. Exportação de serviço de transporte
Conceito de exportação
Definição dos Fiscos Estaduais
8. Sistemática de aproveitamento de créditos
Conta gráfica
Opção ao crédito outorgado
Renúncia aos demais créditos
Crédito do ICMS na operação de redespacho
Estudo da melhor opção
IV. ARMAZEM GERAL (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)
1. Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903 junto a:
Juntas Comerciais dos Estados
Secretaria da Receita Federal
Secretaria da Fazenda Estadual
2. Atividade conjunta com outras operações
Prestação de serviço de transporte;
Montagem de kits;
Crossdoking;
Condomínio de Filiais
Outros
3. Operações previstas no Regulamento (particularidades em cada operação):
Formalidades que devem ser observadas na Remessa das mercadorias
Formalidades que devem ser observadas no Retorno das mercadorias
Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)
Entrega pelo fornecedor diretamente ao armazém-geral
Saída do armazém-geral com destino a outro estabelecimento
Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no armazém-geral
Mercadoria Destinada à Exportação:
Pelo estabelecimento depositante
Pelo armazém-geral
Transporte da mercadoria
Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
Hipótese de incidência do ICMS
Alíquotas
Base de cálculo
4. Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS
ICMS de outras atividades
ICMS da operação de armazenagem
5. Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual
Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral
Recuperação de créditos de ICMS
Reembolso do ICMS pago na operação interestadual
Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral
V - TIPOS DE SERVIÇOS (Regras a serem observadas pelo: Embarcador, Prestador e Tomador dos serviços)
1. Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem
Abertura de Filial no Operador Logístico
Depósito Fechado (condições e limitações)
Operações Logísticas “in house”
Operações Logísticas no conceito “just in time”
CD em Região Incentivadas
Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito “transit in point”
2. Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com terceiros
Transportador
Tomador do serviço
Consignatário
Tributação
Operações sujeitas ao ICMS
Operações sujeitas ao ISS
Emissão dos documentos fiscais
Nota Fiscal municipal
Documento Estadual
VI - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS (Regras a serem observadas pelo: Embarcador, Prestador e Tomador dos serviços)
1. Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais
Diferença entre Agenciador e Transportador perante a Legislação do ICMS
Transit Point: Viabilização através de Regime Especial expedido pelo Fisco Estadual
Intermediação
Transporte (por meio próprio ou de terceiros)
2. Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com terceiros
Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada
Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS
Consignatário (caracterização e responsabilidades)
3. Tributação e forma de recolhimento dos tributos:
Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)
Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)
4. Emissão dos documentos fiscais (particularidades e cuidados)
Nota Fiscal Municipal
Conhecimento de Transporte – CT-e
Manifesto Eletrônico de Carga – MDF-e.
Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS
CURSOS PRESENCIAIS:
1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.
2 - Emissão de Certificado
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.
3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
CURSOS ONLINE:
I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
II - Cursos Online (Transmissão ao Vivo):
Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.
Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.
Envio do Material
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.
Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
III - Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
Acesso ao Conteúdo:
Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.
Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.
Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.
Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.
Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.
Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições Da Premier Cursos:
I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;
II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.
III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
Do Aluno:
I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.
II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.
IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
Depoimentos
Luiz C.L - PIS/COFINS
14/01/2019
Muito bom, bem desempenhado e alta competência do instrutor.
