MP do salário mínimo de R$ 1.320 será assinada até 1º de maio

Em breve, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma Medida Provisória (MP) estabelecendo um salário mínimo de R$ 1.320 em 2023. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante uma reunião no Palácio da Alvorada, envolvendo o presidente e representantes das centrais sindicais.

A MP tem efeito imediato, mas deve ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias. Além disso, o governo planeja enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou durante os governos petistas. Essa política garantirá a recomposição da inflação, com base no Indíce Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Marinho explicou que o projeto de lei, que visa estabelecer a política de recuperação e valorização do salário mínimo, deve tramitar ainda este ano, com a primeira validade em janeiro de 2024. O ministro reforçou que essa política será baseada na reposição da inflação acrescida do PIB consolidado de dois anos anteriores.

Lula, que deve participar do ato do Dia do Trabalhador no dia 1º de maio, em São Paulo, já havia anunciado o valor de R$ 1.320 em fevereiro, confirmando que o reajuste entraria em vigor em maio. Além disso, espera-se a divulgação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302, estabelecido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior, com base na variação da inflação medida pelo INPC e um ganho real de cerca de 1,4%. O valor de R$ 1.320 já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 e agora será oficializado pela nova MP.

Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas no Brasil em março de 2023 deveria ser de R$ 6.571,52. Cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados têm o salário mínimo como referência no país.

Com informações da Agência Brasil