EFD-Reinf e DCTFWeb – Eventos de folha de pagamento e cadastros (Regras gerais de Retenção de INSS)

Sobre:

Apresentação do Conteúdo da Apostila:

EFD-Reinf:

A partir do processo de simplificação e modernização do eSocial, o governo modificou a abrangência da Reinf, que passa a conter eventos antes pertencentes ao eSocial, como os eventos de folha de pagamento e de cadastros (estabelecimentos e obras/rubricas/lotações tributárias).

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) criado para prestação de informações sobre:

• Retenção de INSS (11%) nos serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra (retenções em nota fiscal)
• Desoneração da Folha de Pagamento (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta)
• Comercialização da produção por Produtor Rural Pessoa Jurídica e Agroindústria
• Recursos repassados e recebidos por associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional

Neste módulo estão alguns dos eventos que no início pertenciam ao módulo eSocial..

Módulo oficializado pela Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, disponível para consulta e conhecimento, visando adaptação dos sistemas do contribuinte à nova obrigação acessória.

Uma análise sob as perspectivas de cada uma das partes envolvidas, tanto sob a ótica da empresa contratante quanto da contratada.

Com início de obrigatoriedade, previsto em cronograma contido no programa deste curso, o recolhimento da contribuição previdenciária passará a ser feito de forma unificada, em DARF, incluindo as contribuições da folha de pagamento, com a apuração através da DCTFWeb.

DCTFWeb:

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, a DCTFWeb é o sistema apurador residente no site da Receita Federal do Brasil que substituirá a GFIP em sua funcionalidade de gerar o documento de arrecadação (atualmente gerado pelo sistema de folha), e servirá também, como declaração de confissão de dívida tributária, abrangendo toda a contribuição previdenciária (patronal sobre folha, retenções, comercialização de produção rural, repasses a clubes de futebol, desoneração da folha, descontada dos segurados).

Recursos repassados e recebidos por associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
Comercialização da produção por Produtor Rural Pessoa Jurídica e Agroindústria.
Desoneração da Folha de Pagamento (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).

Objetivos: 

• Informar sobre a criação da EFD-Reinf e sua finalidade;

• Orientar sobre o preenchimento dos campos dos leiautes que compõem a EFD-Reinf na parte relativa à contribuição previdenciária;

• Revisar os principais pontos da legislação que fundamentam as informações a serem prestadas por intermédio da EFD-Reinf, relacionados à Retenção de INSS na prestação de serviços mediante cessão de mão de obra e empreitada;

• Explicar o que é a DCTFWeb, apresentar suas funcionalidades e informar os tributos por ela abrangidos;

• Informar as competências a partir das quais os contribuintes ficarão obrigados a utilizá-la;

• Orientar o fluxo da entrega dos informativos EFD-Reinf para apuração da Contribuição Previdenciária pela DCTFWeb.

Público Alvo: Profissionais da área Contábil e Fiscal, Recursos Humanos, Jurídico, Financeiro, Contabilistas e demais profissionais interessados.

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

AUTOR: LINCOLN EDUARDO COSTACURTA FERRAREZI, 4ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso DEFD-Reinf e DCTFWeb – Eventos de folha de pagamento e cadastros (Regras gerais de Retenção de INSS):

Retenção de INSS – regras gerais:

• Obrigação principal da retenção
• Prestadoras de serviços no regime da desoneração da folha de pagamento 
  •  Retenção de 11% ou de 3,5% - obras/empresas desoneradas e não desoneradas
• Relação dos serviços sujeitos a retenção e seus conceitos
• Conceito de cessão de mão de obra e empreitada
• Situações de dispensa da retenção
• Apuração da base de cálculo e bases de cálculo reduzida
  • Dedução de material e equipamento – base de cálculo
  • Dedução de vale-transporte e vale-alimentação
  • Taxa de administração
• Destaques da retenção em nota fiscal
  • Dedução de retenção de subcontratadas
  • Obrigações acessórias da contratada e da contratante
• Recolhimento do valor retido
  • Preenchimento GPS
  • Prazo
• Prestação de serviços em condições especiais (aposentadoria especial)
  • Retenção de alíquotas adicionais (4%, 3% e 2%)
• Regras da retenção na construção civil
• Situações em que não se aplica a retenção
• Roteiro prático para retenção de 11% de serviços prestados por pessoa jurídica

EFD-Reinf:

• Conceito da EFD-Reinf
• Cronograma
• Cruzamento de informações com eSocial
  • Apresentação dos seguintes eventos com análise campo a campo

R-1000 - Informações do Contribuinte

R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados

R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados

R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos

R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos

R-9000 - Exclusão de Eventos

Tabelas:

Tabela 06 – Classif. de Serviços Prestados mediante cessão de mão de obra/Empreitada

Tabela 08 - Classificação Tributária

Tabela 09 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB

DCTFWeb:

• Conceito e abrangência
• Cronograma
• Contribuintes obrigados
• Dispensa da obrigação
• Funcionalidades
• Forma de entrega
• Prazo de apresentação
• Categorias, situações e tipos de DCTFWeb
• Edição da DCTFWeb
  • Vinculações
  • Salário-família
  • Salário-maternidade
  • Retenção
  • Exclusão
  • Suspensão
  • Parcelamento
  • Compensação
  • Pagamento
• DCTFWeb sem movimento
• DCTFWeb de exclusão
• DCTFWeb diária
• DCTFWeb retificadora
• Transmissão da DCTFWeb e recibo de entrega
• Penalidades e acréscimos legais
• Emissão de DARF
• Características do DARF
• Relatórios
• Penalidades

Análise de Eventos de Folha de Pagamento e Cadastros com as Simplificações

R-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras e CAEPF

R-1010 - Tabela de Rubricas de Folha de Pagamento

R-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

R-1080 - Tabela de Operadores Portuários

R-1500 - Ocorrências trabalhistas

R-2000 - Remuneração pelo Trabalho

R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural

R-2055 - Aquisição de Produção Rural.