- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso.
Considerações:O desafio das empresas está em conduzir a gestão de pessoas de forma preventivamente, evitando passivos trabalhistas com sanções administrativas e demandas judiciais. Para tanto a gestão de pessoal deve observar fielmente o cumprimento da legislação em seus processos. Este curso permitirá aos participantes ter o entendimento necessário sobre a legislação trabalhista, previdenciária e suas recentes alterações para a correta aplicação nas rotinas de administração de pessoal, abordando inclusive as práticas de cálculos das verbas da folha de pagamento.
Objetivo:
Atualização e revisão da legislação trabalhista e previdenciária com base nas recentes alterações e implantação do eSocial, demonstrando sua correta interpretação e aplicação nos procedimentos da empresa, evitando e/ou reduzindo conflitos internos e sanções fiscais.
Adquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em sua empresa.
Público Alvo: Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de administração de pessoas, e necessitem de conhecimentos básicos nas rotinas de administração de pessoal.
Benefícios Exclusivos:
Endereço do Curso:Av.Paulista, 807 - 11º Andar, Conj. 1125 - Bela Vista,São Paulo/SP. Mapa do Local
Descrição:LEIA MAIS...
Programa:
1. Admissão de Trabalhadores:
Formas de contratação de mão de obra
A relação de trabalho e relação de emprego
Caracterização do vínculo empregatício
Mão de obra terceirizada
Trabalhador autônomo
Estagiários
Pessoa com Deficiência (PCD) e o Jovem Aprendiz
Quais os documentos que podem e os que não podem ser exigidos na admissão?
Tipos de Contrato de Trabalho
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Registro de empregado
Declaração para fins do imposto de renda
Ficha de salário-família e Termo de responsabilidade
Anotações e atualização da carteira de trabalho
Declaração para fins do vale transporte e sua gestão
Exames admissionais
2. Duração do Trabalho:
Jornada de trabalho e sua duração - Previsão constitucional;
Flexibilização da jornada de trabalho;
Compensação e prorrogação de horas
Banco de horas;
Jornada noturna, turnos ininterruptos e jornadas especiais,
Descanso Semanal Remunerado – DSR;
Sistemas Legais de Controle de Jornada de Trabalho;
Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP
Empregados excluídos da duração do trabalho.
Intervalos de descanso dentro e entre jornadas de trabalho
3. Salário, Remuneração e Cálculos:
Conceito de salário e remuneração;
Tipos de salário?
Natureza salarial e indenizatória
Formas de pagamento;
Adicionais de hora extra, de insalubridade, periculosidade e noturno; prêmios, ajuda de custo, diárias, etc.
Participação nos lucros e resultados e demais vantagens destinadas a retribuir o trabalho.
4. Folha de Pagamento e Cálculos:
Considerações gerais;
Obrigatoriedade;
Informações obrigatórias;
Parametrização e estrutura de cálculo da folha de pagamento;
Composição dos proventos e descontos;
Encargos INSS, FGTS e IR;
5. Férias, 13º Salário e Cálculos:
Aquisição do direito;
Remuneração;
Abonos pecuniário e constitucional;
Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização;
Efeitos dos afastamentos por acidente de qualquer natureza, doença maternidade;
Perda do direito.
6. Rescisões contratuais e Cálculos:
- Tipos de rescisão do contrato de trabalho;
Quais diretos e deveres em uma rescisão do contrato de trabalho?
- Aviso Prévio – Considerações gerais;
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço – Lei nº 12.506/2011
Circunstâncias impeditivas da rescisão: estabilidades de emprego (legais e convencionais).
Prazos para o desligamento
7. Benefícios Previdenciários:
1. Aposentadoria por invalidez:
Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos: Quais os efeitos nos contratos de trabalho dos trabalhadores inválidos?
Poderá ocorrer a Rescisão do contrato?
Aposentaria por invalidez torna-se definitiva?
Como ficará o benefício assistência médica mantido pela empresa?
Analisaremos as principais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal que tratam do tema.
Revisão dos procedimentos para melhor gestão dos empregados afastados por doença, acidente do trabalho e invalidez;
Cancelamento do benefício.
2. Auxílio-doença previdenciário e acidentário, Auxílio acidente:
Gestão dos atestados médicos de incapacidade para o trabalho: ordem preferencial e seus requisitos legais para validade
Responsabilidade subjetiva da empresa no caso de acidente de trabalho
Ações regressivas do INSS
Como melhorar gestão do absenteísmo com foco na redução do custo?
Agendamento e Instrução da Perícia médica do INSS:
Afastamento do Trabalhador: Vários atestados médicos - Gestão e encaminhamento do trabalhador à perícia do INSS
Como gerenciar os empregados afastados?
Estabilidade provisória acidentária e jurisprudência
Comunicação do acidente do trabalho CAT;
Caracterização do Auxílio-doença acidentário: Nexo Causal x Nexo Técnico Previdenciário (NTP)
Espécies de NTP e sua caracterização
Descaracterização do acidente de trabalho por contestação e recurso administrativo e judicial
Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Comunicação do acidente do trabalho CAT;
Informações a serem declaradas no eSocial.
3. Salário família e Salário maternidade:
Direito ao benefício e sua duração
Aborto não criminoso;
Licença maternidade na adoção
Prorrogação da licença maternidade
Afastamento durante as férias;
Valor do benefício e seus limites;
Responsabilidade pelo pagamento;
Dedução e reembolso do salário família e maternidade;
Reflexos no contrato de trabalho e ASO de retorno ao trabalho.
Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS
CURSOS PRESENCIAIS:
1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.
2 - Emissão de Certificado
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.
3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
CURSOS ONLINE:
I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
II - Cursos Online (Transmissão ao Vivo):
Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.
Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.
Envio do Material
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.
Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
III - Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
Acesso ao Conteúdo:
Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.
Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.
Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.
Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.
Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.
Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições Da Premier Cursos:
I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;
II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.
III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
Do Aluno:
I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.
II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.
IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
