- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso.
Objetivo:
Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.
Para a fixação dos termos e cálculos envolvidos, o curso conta com diversos “Exercícios de Fixação” que serão apresentados, discutidos e corrigidos ao longo do curso.
Público-Alvo:Analistas fiscais, assistentes fiscais, encarregados de departamentos fiscais, contadores, advogados, compradores, vendedores, faturistas, programadores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
Benefícios Exclusivos:
Endereço do Curso: Av. Paulista, 807 - 11º Andar, Conj. 1125 - Bela Vista, São Paulo/SP Mapa do Local
Descrição:LEIA MAIS...
Programa
1 - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Legislação tributária no âmbito federal
- Incidência
- Fato Gerador
- Princípio Constitucional da não-cumulatividade
- Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem
- Operações de devolução e retorno
- Créditos incentivados
- Créditos de outra natureza
- Crédito presumido – observações gerais
- Momento da apropriação do crédito
- Crédito extemporâneo
- Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
- Manutenção do crédito
- Anulação do crédito
1.1. Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):
- O que deve ser entendido como “insumos”?
- Para o IPI há diferença entre saldo credor e crédito acumulado?
- Há possibilidade de apropriação de crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
- Equipamentos de Proteção Individual – EPI dão direito ao crédito?
- Aquisição de insumos de estabelecimento optante do Simples Federal dá direito a crédito?
- As aquisições de comerciante atacadista (sem destaque do IPI) dão direito a crédito do imposto?
- O que é crédito presumido do IPI e como calcular?
2 - ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
- Lei Complementar Federal 116/03 e a Lista de Serviços sujeitos ao ISS em âmbito nacional
- A LC 116/03 e a Legislação de cada Município
- Características e Modalidades
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)
- Fato gerador e Local de Recolhimento do ISS
- Base de Cálculo (composição)
- Alíquotas (máxima e mínima)
- Contribuintes e Responsável Tributário
- Problemas com a Cumulatividade
- Serviços Tomados de Prestadores do Simples Nacional
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
- Cálculo do Preço dos serviços (inclusão de PIS, COFINS e ISS?)
- Exercício de Fixação
2.1. Questões
- A polêmica acerca da Redução de Base de Cálculo que resultem em Alíquota inferior 2%
- Polêmica acerca do local da prestação para fins de recolhimento do imposto
- Material aplicado na prestação de serviços compõe a BC do ISS?
- Há necessidade de Emissão de Nota Fiscal (DANFE) para cobrança de materiais aplicados na Prestação de Serviços?
- Situações em que o material integra a Base de Cálculo do ISS
- Análise para o afastamento da “Dupla Incidência” (ICMS e ISS)
3 – Principais Operações – Tratamento Diferenciado
3.1 – Parte Geral
- Cuidados com as Notas Fiscais (Campos a serem preenchidos)
- CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
- CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
- CST - Código de Situação Tributária
- Alcance dos Termos Fiscais: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde
3.2 – Principais Operações com Tratamento Diferenciado.
- Amostra grátis
- Armazém-geral
- Operações dentro do Estado
- Operações Fora do Estado
- Arrendamento mercantil
- Áreas de Livre Comércio (ALC)
- Alienação de bens do Ativo Imobilizado
- Brindes
- Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
- Consignação industrial
- Consignação mercantil
- Demonstração
- Depósito fechado
- Devolução
- Doação
- Drawback
- Exportação (direta e indireta)
- Exposição e feira de amostra
- Importação
- Industrialização por encomenda
- Locação de bens
- Lojas francas
- Máquinas, aparelhos ou veículos usados
- Sucata
- Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias
- Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)
- Venda à ordem
- Venda para entrega futura
- Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial
- Zona Franca de Manaus (ZFM)
- Zona Franca de Manaus (ALC).
4 – Exercício versando sobre as seguintes situações:
- Alcance dos termos ligados a Industrialização (modalidades industriais)
- ICMS e IPI e a contabilização do custo de aquisição;
- Conta Gráfica – Débito e Créditos
- Análise dos Créditos e débitos para a apuração do IPI
- Preenchimento dos campos da nota fiscal de Venda referente à composição da Base de Cálculo do ICMS e IPI para cada situação proposta;
- Correção de Nota Fiscal de Compra referente ao ICMS e IPI (cálculos, destinação e possibilidade ou não do Crédito)
- Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do IPI;
- Local de recolhimento do ISS
- Retenção ou Não do ISS
- Situação em que o material integra a Base de Cálculo do ISS e situação em que não integra
- Preço dos serviços e as questões envolvendo os descontos condicionais e incondicionais.
- Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ISS;
- ICMS e IPI – Saídas - Base de Cálculo, Alíquotas e Débito
- ICMS e IPI – Entradas - Base de Cálculo, Alíquotas e Possibilidade de Crédito
- Fechamento Fiscal - Apuração dos Débitos e Créditos e a Escrituração Fiscal
* Correção e explicação de todos os exercícios.
Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS
CURSOS PRESENCIAIS:
1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.
2 - Emissão de Certificado
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.
3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
CURSOS ONLINE:
I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
II - Cursos Online (Transmissão ao Vivo):
Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.
Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.
Envio do Material
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.
Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
III - Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
Acesso ao Conteúdo:
Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.
Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.
Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.
Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.
Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.
Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições Da Premier Cursos:
I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;
II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.
III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
Do Aluno:
I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.
II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.
IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
