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Capacitação Fiscal Básica em ICMS, ISS, PIS e COFINS - Foco na Contratação de Serviço de Transporte de Carga

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Nome do Curso: Capacitação Fiscal Básica em ICMS, ISS, PIS e COFINS - Foco na Contratação de Serviço de Transporte de Carga

Área: Tributária / Fiscal / SPED

PRÓXIMAS DATAS
Carga Horária: 8 Horas Local: SÃO PAULO Horário: 8h às 12h e 13h30 às 17h30 (Diurno)
Valor por aluno : R$ 580,00 Instrutor: Dirceu Antonio Passos CONHEÇA O INSTRUTOR

Detalhes Do Curso

FORMAS DE PAGAMENTO:
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
 

 

Objetivo: Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos de contratação e recebimento se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, desembolsos desnecessários.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar profissionais ligados a contratação e/ou recebimentos de documentos fiscais inerentes aos serviços de transporte de carga para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico.

Público-Alvo: Supervisores e operadores dos diversos departamentos da empresa responsáveis pela contratação, recebimento, logística, contabilização, escrituração fiscal e pagamento de Serviços de Transporte de Carga, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Benefícios Exclusivos:

Endereço do Curso: Av.Paulista, 807 - 11º Andar, Conj. 1125 - Bela Vista,São Paulo/SP.
Mapa do Local

Descrição:LEIA MAIS...

I – Noções Gerais de ICMS, ISS, PIS e COFINS nas Operações com Serviços de Transporte:
1. Legislação Fiscal

2. Formação da base de cálculo dos tributos

3. Alíquota aplicadas
3. Benefícios Fiscais (condições e limitações)
4. Tributos calculados “por dentro”

5. Tributos calculados “por fora”

6. Formação do preço do Frete

7. Apropriação dos créditos relativos aos fretes (condições e limitações)

 

II – Particularidades quanto ao ICMS e o ISS incidentes nos serviços de Transporte de Carga:

1. Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente

1.2. Municipal (Incidência do ISS)
1.3. Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
1.4. Internacional (caracterização para a Não incidência)

2. Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada

2.1. Local do Recolhimento
2.2. Transportadores não inscritos no Estado e a Substituição Tributária

2.3. Transportadores Autônomo e a Substituição Tributária

3. Base de cálculo

3.1. Valor do serviço
3.2. Inclusões determinadas pela legislação
3.3. Pedágio/Vale-Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?

4. Alíquotas (ICMS):

4.1. Operações internas
4.2. Operações intermunicipais e interestaduais
4.3. Operações praticadas com não contribuintes do ICMS

4.4. Diferencial de Alíquota

5. Cláusulas CIF e FOB

6. Modalidades operacionais

6.1. Redespacho (normal e intermediário)
6.2. Subcontratação
6.3. Transbordo
6.4. Cross-Docking

6.5. Transit-Point
6.6. Intermodal e Multimodal

6.7. Ordem de Coleta

7. Agentes na relação de Transporte

7.1. Remetente

7.2. Destinatário

7.3. Expedidor

7.4. Recebedor

7.5. Consignatário

7.6. Tomador

7.7. Embarcador

8. Exportação de serviço de transporte

8.1. Conceito de exportação
8.2. Definição dos Fiscos Estaduais

9. Sistemática de aproveitamento de créditos sobre os Fretes

9.1 – Princípio da Não cumulatividade dos impostos

9.2 – Condições e Vedações aos Créditos (ICMS, PIS e COFINS)

 

III – Cuidados no Recebimento do CT-e

1. CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico

1.2. Formalidades

1.3. Momento da emissão

1.4. Transmissão

1.5. Autorização de uso

1.6. Complemento de valores

1.7. Prazo para cancelamento

1.8. DACTE - Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte

1.9. Consulta ao CT-e

1.10. Eventos do CT-e

1.10.1. Cancelamento do CT-e e Inutilização da numeração

1.10.2. Carta de Correção Eletrônica - CC-e (quando será possível)

1.10.3. Anulação de valores

1.10.3.1 Tomador de serviço contribuinte do ICMS

1.10.3.2. Tomador de serviço não contribuinte do ICMS

1.11. Obrigações do tomador do serviço (consulta, guarda, etc)

1.12. Princípio da Não cumulatividade dos impostos

1.12.1 – Possibilidades de Créditos (ICMS, PIS e COFINS)

1.12.2 – Vedações aos Créditos (ICMS, PIS e COFINS)

 

VI – Questões Polêmicas na Contratação dos Serviços de Transporte

  • Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais

1.1. Diferença entre Agenciador e Transportador perante a Legislação do ICMS
1.2. Transit Point: Viabilização através de Regime Especial expedido pelo Fisco Estadual
1.3. Intermediação de Negócios
1.4. Transporte (por meio próprio ou de terceiros)

1.5. Entrega de mercadoria em local diferente do Destinatário

1.6. Providencias a serem tomadas na Recusa de Mercadorias

1.7. Providencias a serem tomadas na Contratação de Transportador de outro Estado

1.8. Providencias a serem tomadas na Contratação de Autônomo

1.9. CIOT – O que é, quando deve ser usado e como emitir

2. Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com 3º

2.1. Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada
2.2. Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS
2.3. Consignatário (caracterização e responsabilidades)

3. Tributação e forma de recolhimento dos tributos:

3.1. Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)
3.2. Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)

4. Análise dos documentos fiscais (particularidades e cuidados por parte do Tomador)

4.1. Nota Fiscal Municipal
4.2. Conhecimento de Transporte – CT-e

4.3. Manifesto Eletrônico de Carga – MDF-e.

Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais

 
 
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE  COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
 
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
 
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

 

CURSOS PRESENCIAIS:

1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.    
                                                                                                                                       
2 - Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

 

CURSOS ONLINE:

I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

 

II -  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

III -  Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais

                                                       

                                                         Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições
 
Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
 

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
 
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
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