- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO:
- Desconto de 10%sobre o preço do site para pagamento em até 20 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Desconto de 5%sobre o preço do site para pagamento em até 10 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Acréscimo de 10%sobre o preço do site para pagamento após o curso (Boleto, Depósito ou Empenho) para Pessoa Jurídica.
OBS: Após o preenchimento de sua ficha de inscrição, valide o seu desconto ou acréscimo no Link:Fale Conosco.
Objetivo:
Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.
Para a fixação dos termos e cálculos envolvidos, o curso conta com diversos “Exercícios de Fixação” que serão apresentados, discutidos e corrigidos ao longo do curso.
Público-Alvo:Analistas fiscais, assistentes fiscais, encarregados de departamentos fiscais, contadores, advogados, compradores, vendedores, faturistas, programadores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
Benefícios Exclusivos:
Endereço do Curso: Av. Paulista, 807 - 11º Andar, Conj. 1125 - Bela Vista, São Paulo/SP Mapa do Local
Descrição:LEIA MAIS...
Programa
1 - Introdução - O departamento Fiscal da atualidade
- A importância do Contrato Social para a fixação das obrigações fiscais principais e acessórias na Empresa
- A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente
- Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
- Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
- Hierarquia das Normas
- Princípios Constitucionais ligados aos tributos
- Princípio da Anterioridade
- Princípio da Anterioridade e a função extrafiscal
- Princípio da Seletividade
- Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.
2 - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- Legislação tributária no âmbito Federal e Estadual
- O ICMS Nacional e as particularizações em cada Estado
- Incidência e Não Incidência
- Limitações ao Poder de Tributar (Imunidade, Isenção, Suspensão e Diferimento)
- Fato Gerador do Imposto
- Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)
- Imposto devido e anteriormente cobrado
- Documento hábil e situação regular perante o Fisco
- Momento e condição para a apropriação do crédito
- Momento do crédito na importação
- A Não Cumulatividade e os Créditos Básicos:
- Matéria Prima (definição e alcance do termo)
- Produto intermediário (definição e alcance do termo)
- Material de embalagem (definição e alcance do termo)
- Serviço de transporte (condições para o crédito)
- Ativo permanente (condições e formalidades para o crédito)
- Energia elétrica (formalidades para o crédito)
- Serviço de Comunicação (formalidades para o crédito)
- Combustível (formalidades para o crédito)
- Crédito extemporâneo (formalidades para o crédito)
- Prazo para a apropriação
- Vedações ao crédito
- Manutenção de crédito (definição e alcance do termo)
- Estorno de crédito
- Operações de devolução
- Substituição Tributária (Aspectos Gerais, Particularidades e Forma de Cálculo)
- Crédito outorgado – Regras gerais
2.1 Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão Geral: Legislação e Jurisprudência):
- O que deve ser entendido como “insumos”?
- Qual a diferença entre saldo credor e crédito acumulado?
- Equipamentos de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
- Materiais usados no tratamento de água de uso na produção dão direito ao crédito?
- Qual a diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário para efeito de crédito?
- Qual o critério para apropriação dos créditos sobre os Fretes?
2.2. DIFAL - Emenda Constitucional n° 87/15 - operações entre contribuintes e não contribuintes
- Responsabilidade pelo Recolhimento
- Operação presencial ou não presencial
- Partilha entre os Estados de origem e destino
- Alíquotas internas e interestaduais
- Formas de recolhimento: Apuração ou Operação
2.2.1. DIFAL - Operações entre contribuintes
- Contribuinte do regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) - aquisição de material de uso ou consumo e ativo
- Contribuinte do Simples Nacional - aquisição material uso ou consumo, ativo, comercialização ou industrialização
- Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF - cálculo
- Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF Simples Nacional – cálculo
2.2.2. DIFAL - Cálculos: com “base única” e com “base dupla” (o que é, particularidades e como calcular para cada UF):
- Cálculo com base única - AC, AM, AP, ES, MT, MS, RJ, RR, SC, SP e DF
- Cálculo com base única - CE, MA, PB e RN
- Cálculo com base dupla - BA - MG, PA, PR e RS
- Cálculo com base dupla - AL, PI, RO, SE e TO
- Cálculo com base dupla - GO
- Cálculo com base dupla – PE
3 – Exercício versando sobre as seguintes situações:
- Constituição da empresa e as consequências tributárias (Objeto Social X Tributação);
- Campo de Incidência do ICMS, ISS e os casos que não há incidência;
- Alíquotas aplicadas em cada tipo de operação (Interna, Interestadual, com Conteúdo Importado, etc.);
- Composição da Base de Cálculo do ICMS (itens que são incluídos e itens que não são incluídos);
- Local do Recolhimento do ICMS nos Serviços de Transporte;
- Aquisição de Ativo Imobilizado produtivo – Itens que devem compor o CIAP;
- Conta Gráfica – Débito e Créditos
- Alcance da definição de “Contribuinte” para fixação do Diferencial de Alíquota;
- Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ICMS;
- Cálculo do ICMS-ST Próprio e o impacto no Preço da Revenda
* Correção e explicação de todos os exercícios
Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS
CURSOS PRESENCIAIS:
1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.
2 - Emissão de Certificado
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.
3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
CURSOS ONLINE:
I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
II - Cursos Online (Transmissão ao Vivo):
Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.
Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.
Envio do Material
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.
Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
III - Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
Acesso ao Conteúdo:
Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.
Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.
Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.
Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.
Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.
Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições Da Premier Cursos:
I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;
II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.
III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
Do Aluno:
I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.
II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.
IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
