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Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do IRPF

21/10/2019

Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura


Simplificada consulta ao relatório de situação fiscal da RFB

21/10/2019

A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte.


Lei torna inscrição no Cadastro Ambiental Rural obrigatória e permanente

21/10/2019

A medida torna permanente e obrigatória a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e posses rurais.


Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial

17/10/2019

Registros sobre empregados deixarão de ser feitos por Caged e Rais

 


Contribuinte Legal: MP dá desconto de até 70% em dívidas com a União

17/10/2019

Apelidada de MP ds Segunda Chance, a medida dá novas oportunidades para que devedores se regularizem com a União.


INSS pode cancelar aposentadoria por invalidez, LOAS e auxílio doença

15/10/2019

Governo prevê economia de 20 bilhões com redução de benefícios de programas sociais


Portaria substitui RAIS e CAGED pelo eSocial

15/10/2019

A partir de janeiro de 2020, empresas deverão declarar informações sociais, de admissões e dispensas no eSocial


PIS e COFINS Ganham Regulamento com A IN 1911/2019

15/10/2019

PIS e COFINS ganha Regulamento com 766 artigos. Além de outros temas, a IN nº 1.911/2019 contempla também a polêmica Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS


Como funciona a compensação de horas de trabalho aos feriados?

14/10/2019

Trabalhadores que trabalham aos feriados podem ser compensados com pagamento em dobro ou banco de horas.


Setor de serviços estuda alternativas à unificação de impostos federais

14/10/2019

Criação de tributo único a partir da união de PIS e Cofins pode impactar o bolso dos consumidores

 
 

ICMS: São Paulo vai instituir Parcelamento de débito do imposto com redução de multa e juros

11/10/2019

Com autorização do CONFAZ, através do Convênio ICMS 152 de 2019, o Estado de São Paulo vai instituir Programa de Parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e multas


NFSe nacional: o que é esse projeto e como centralizar as Notas?

10/10/2019

A padronização da NFSe é uma mudança tributária extremamente aguardada por todos os profissionais que trabalham no setor contábil ou fiscal. Conheça uma solução de consulta de NFSes alternativa enquanto o padrão não é estabelecido.