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Saiba quando receber o seu 13º salário 2019

11/11/2019

Todos os trabalhadores em regime CLT tem direito a receber o pagamento do décimo terceiro salário, que pode ser dividido em até duas parcelas.


NF-e: Cancelamento após 24 horas Sem Multa em SP

08/11/2019

Cancelamento da NF-e após o prazo regulamentar será considerado Denúncia Espontânea em SP, e contribuinte ficará livre de multa se fizer antes de qualquer ação fiscal, conforme Decisão Normativa CAT 5/2019.


Entenda a incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado

08/11/2019

Serviços de Valor Adicionado continuam sendo alvos constantes da imposição tributária dos Estados.


Câmara aprova MP que altera regras de saque do FGTS

07/11/2019

Deputados alteraram valor de saque único de R$ 500 para R$ 998.


Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

06/11/2019

A Operação Saldo Negativo deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal.


Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização

06/11/2019

A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas.


Governo paulista institui Programa de Parcelamento Especial de ICMS – PEP

06/11/2019

Através do Decreto nº 64.564,/2019, o governo paulista instituiu o PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS gerados até 31 maio de 2019, ainda que inscritos em dívida ativa.


Simples Nacional – Produtos com Tributação Monofásica – Dedução

05/11/2019

Base: inciso IV do § 4 e inciso I § 4-A do art. 18, combinado com o § 12 do mesmo artigo da Lei Complementar 123/2006


CAE analisa volta da tributação sobre lucros e dividendos

05/11/2019

A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 


Relator aumenta valor de saque previsto na MP do FGTS

31/10/2019

Parecer sugere ainda o fim da multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso de demissão sem justa causa


Falta de registro do empregado e as consequências atribuídas à empresa

30/10/2019

O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias


Contribuinte Legal: Emenda propõe inclusão do Simples na renegociação de dívidas

29/10/2019

Emenda propõe que empresas do Simples Nacional também possam renegociar débitos com desconto de juros e multas.