Setor de serviços estuda alternativas à unificação de impostos federais

Criação de tributo único a partir da união de PIS e Cofins, como previsto em propostas em discussão no Congresso, pode impactar o bolso dos consumidores, alertam empresas

João Sorima Neto/O Globo

O setor de serviços , que representa dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% dos empregos do país, apresentará ao governo federal e ao Congresso alternativas que possam substituir a proposta de unificação do PIS e da Cofins, como estabelecido em projetos já em análise por deputados e senadores. As alternativas teriam como objetivo evitar um aumento de carga tributária para o segmento, com impacto no bolso dos consumidores.

Na avaliação de empresas, associações e federações que representam o setor de serviços, as propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas em Brasília vão causar aumento de carga impostos paga pelas empresas e a consequência será um aumento de preços nas contas de serviços como educação privada, convênios médicos, celular, internet, tevê a cabo e até da casa própria.

Nesta quinta-feira representantes de setores como educação, transporte de valores, saúde, contabilidade, vigilância privada, entre outros, participaram de um encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para discutir a questão. 

O PIS e a Cofins são impostos federais e são cobrados com base na receita das empresas. Segundo o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, é preciso discutir o efeito que a unificação desses dois tributos terá sobre o setor de serviços.

Alguns segmentos já fizeram as contas. O representante da federação de escolas particulares, Ademar Batista Pereira, calcula que a unificação do PIS/Confis numa alíquota única provocará um aumento de 20% nas mensalidades escolares. No setor de vigilância, o sindicato que representa os prestadores deste serviço avalia que o aumento será de 15% no preço final no estado de São Paulo. E há casos, como o segmento de Saúde, em que os cálculos preliminares apontam aumento de até 200% na cadeia de custos.

Mais estudos

As duas propostas de reforma de tributária em discussão em Brasília preveem a unificação do PIS/Cofins numa alíquota única, ao lado de outros impostos. A do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), na Câmara, a chamada PEC 45, funde cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e prevê transição de dez anos para o novo sistema. No Senado, pautada em estudos do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), a proposta em tramitação junta nove tributos num Imposto de Valor Agregado (IVA). O governo não tem uma proposta fechada, mas o pontapé inicial de sua reforma seria exatamente a fusão de PIS e Cofins.

O ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário Everardo Maciel, convidado do encontro, afirmou que é preciso aprofundar os estudos sobre os custos que as propostas de reforma tributária terão para a economia do país como um todo.

Uma pesquisa encomendada pela ACSP ao Ibope, com 2002 entrevistas, e divulgada durante a reunião, mostra que 46% dos entrevistados afirmam que estão um pouco informados sobre a discussão da reforma tributária, ao passo que 40% dizem estar nada informados. A pesquisa também revela que parte da população (41%) acredita que, com a aprovação da reforma, os brasileiros pagarão mais impostos.

Disposição ao diálogo

Everardo Maciel acredita que a PEC 45 trará aumento de carga tributária para profissionais que prestam serviços como pessoas jurídicas. Considerando a unificação de impostos como ISS (imposto sobre serviços), além do PIS/Cofins, a carga das PJs passaria de 8,03% para algo como 25% se a reforma passar. Na prática, diz ele, haveria uma redistribuição da carga tributária entre os diversos segmentos da economia.

Para Emerson Casali, diretor executivo da CBPI Produtividade Institucional, que assessora o setor de serviços nas discussões da unificação do PIS/Cofins, há disposição ao diálogo com o governo e o Congresso, no sentido de levar propostas mais técnicas. Uma ideia que começa a ser lapidada, e que evitaria aumento de carga tributária os serviços, é que em vez de uma alíquota unificada para PIS/Cofins fossem criadas pelo menos três alíquotas de 6%, 10% e 13%.

A de 6% seria aplicada a empresas que tem incidência cumulativa, ou seja, não se apropriam de créditos em relação a custos, despesas e encargos. Já a de 10% seria usada por empresas que usam a incidência não cumulativa para cálculo do imposto (em que é permitida a apropriação de créditos) e a de 13% para empresas sem incidência cumulativa e de bens.

— Além disso, um prazo de transição de dez anos, como propõem os autores do projeto, não trará simplificação imediata como se espera. Será uma década convivendo com os impostos antigos e os novos. Uma proposta seria transição de um ano, para observar a arrecadação e ir calibrando o novo imposto aos poucos — diz Casali.

Outra ideia do setor de serviços é que as propostas de reforma também estejam mais focadas em geração de emprego, já que o cenário atual de mais de 12 milhões de desempregados traz muita preocupação. Para Casali, as propostas atualmente em pauta focam mais na melhoria da competitividade das companhias. Por isso, o setor também se propõe a discutir a desoneração da folha de pagamento.

Fonte: FENACON