Contribuição previdenciária de MEIs passa a ser de R$ 49,90

Para esses contribuintes, é cobrada uma alíquota de 5% sobre o piso. Portanto, o valor recolhido ao INSS passou de R$ 47,70 para R$ 49,90.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que legaliza seu pequeno negócio, podendo contribuir para o INSS com base em uma alíquota reduzida. No entanto, vale lembrar que, ao se formalizar, o MEI tem acesso apenas à aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, observado o período de carência — exige-se um mínimo de contribuição de 180 meses, a contar do primeiro pagamento em dia. Nesse regime, também não é possível contribuir mais para receber benefício superior a um salário mínimo.