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Sobre:

 

Objetivo do Conteúdo da Apostila: O Poder Legislativo, apesar de subordinado aos mesmos órgãos e rotinas de controle do Executivo, é um poder independente e possui uma série de peculiaridades em suas rotinas administrativas e financeiras, principalmente em relação ao seu porte menor se comparado ao executivo e a ausência de receitas próprias. A presente apostila destina-se a orientar os servidores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle exerno.

 

Público Alvo: Vereadores, diretores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, contabilidade, recursos humanos e patrimônio do Legislativo Municipal e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.

 

 

Forma de Envio do Conteúdo: Por e-mail em pdf.

 

 

AUTOR: ANDRÉ LUIS MACHADO, 2ª EDIÇÃO,  SÃO PAULO, 2019

 

 

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso Gestão Administrativa e Financeira de Câmaras Municipais):

 

A CÂMARA MUNICIPAL 
• Vereadores e suas funções 
 
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
• Plano Plurianual 
• Lei de Diretrizes Orçamentárias 
• Lei Orçamentária Anual 
 
CONTROLE DOS LIMITES LEGAIS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS 
• LRF 
• EC 25/2000; 
• EC 58/2009; 
 
GESTÃO FINANCEIRA E TESOURARIA 
• Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos) 
• Cronograma de Desembolso Mensal 
• Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras 
• Adiantamentos (Fundo Fixo de Caixa e Despesas de Viagens) 
• Devolução de Recursos ao Executivo 
 
GESTÃO PATRIMONIAL 
• Controle Patrimonial dos Bens do Legislativo 
 
COMPRAS DO LEGISLATIVO 
• Modalidades de Licitação 
• Dispensas de Licitação 
• Inexigibilidade 
 
GESTÃO DE PESSOAL 
• Plano de Carreira 
• Servidores Efetivos x Comissionados 
• Os Limites de Gastos com Pessoal 
 
CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO 
• Regulamentação 
• Auxílio ao Tribunal de Contas 
• Acompanhamento dos atos do Legislativo 
 
TRANSPARÊNCIA 
• Lei Complementar nº 131/09 – Lei da Transparência 
• Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.