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Sobre:

Apresentação da Apostila:

  • Conhecer e Rever a abrangência do recolhimento do diferencial de Alíquota; tratamento da Alíquota Interestadual de ICMS para 2019;
  • Onde pesquisar as alíquotas internas de cada Unidade da Federação;Identificar quais Estados regulamentou a EC 87/2015;
  • Exemplo e cálculo;
  • O que muda quando houver benefício fiscal na origem ou destino e a forma de recolhimento.

 

Público Alvo:

  • Profissionais que atuam nas áreas fiscal, contábil e de faturamento de empresas industriais e comerciais, desenvolvedores de sistemas para área tributária e demais interessados no tema.

 

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

 

Conteúdo Completo da Apostila (DIFAL - Diferencial de Alíquota do ICMS (Emenda Constitucional nº 87/15):

 

1. INTRODUÇÃO

  • Considerações Iniciais.
  • Guerra Fiscal.
  • Guerra dos Portos.


2. ICMS

  • Previsão Constitucional.
  • Competência.
  • Contribuinte.
  • Hipótese de Incidência.
  • Fato Gerador.
  • Base de Cálculo.
  • Alíquotas internas e interestaduais
  • Códigos de Situação Tributária.
  • Simples Nacional.


3. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS

  • Aquisição de Material de Consumo e Ativo Imobilizado (responsabilidades e operações com itens importados).
  • Diferencial de Alíquotas com itens sujeitos ao ICMS-ST.
  • Possibilidades de Crédito do Diferencial de Alíquotas.
  • Dispensas do Diferencial de Alíquotas.
  • Simples Nacional.


4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NÃO CONTRIBUINTES

  • Efeitos práticos da EC 87/2015 e do CONVENIO ICMS 93/2015.
  • Repartição do ICMS entre os Estados.
  • Novas Alíquotas.
  • Cálculo do Diferencial de Alíquota e da Repartição do ICMS.
  • Responsabilidade pelo Recolhimento. Forma de Recolhimento (operação ou apuração).
  • Informação na NF-e, GIA-ST,  e no SPED. Fundo Estadual de Combate a Pobreza.
  • Regulamentações Estaduais.
  • Discussão Questões Controversas e problemas a serem enfrentados (devoluções, pagamento indevido, etc.).
  • Simples Nacional.

 

5. EXERCÍCIOS PRÁTICOS:
Execução de exercícios simulando operações fiscais, definindo alíquotas aplicáveis (internas e interestaduais), calculando o DIFAL e a participação para cada Estado.

 

AUTORA: CRISTINA BEATRIZ DE ALMEIDA, 1ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.