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Sobre:

 

Apresentação do Conteúdo da Apostila

 

Objetivo: Preparar os participantes para as diversas rotinas de um departamento de pessoal que vão desde uma admissão até o desligamento de um trabalhador, com foco nas boas práticas trabalhistas e previdenciárias, alinhados com a sistemática do SPED eSocial.

 

Público Alvo: Profissionais que estão iniciando a sua carreira na área de Departamento de Pessoal, bem como profissionais de outras áreas que tenham interesse em entender as rotinas trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação de mão de obra.

 

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

 

AUTOR: LINCOLN EDUARDO COSTACURTA FERRAREZI, 4ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.

 

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso Desenvolvimento de Assistente em Departamento Pessoal Pleno):

Módulo I – Admissão de Empregados

- Conceitos de empregado e empregador

- Trabalhadores autônomos – riscos de vínculo

- Admissão de empregados – documentos necessários – exercício prático

- Contratos de trabalho – prazo determinado e indeterminado

- Contrato a prazo determinado e suas modalidades

- Contrato de experiência

- Obrigações acessórias na admissão de empregados

- GFIP (guia de recolhimento do Fundo de Garantia e Informações a Previdência Social) - CAGED (Cadastro de Admitidos e Demitidos)

- RAIS – Relação Anual de Informações Social

 

Módulo II – Jornada de trabalho

- Jornada de trabalho – limite diário e semanal

- Intervalo para alimentação e repouso

- Intervalo entre jornadas

- Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)

- Marcação de ponto

- Quando ela é obrigatória

- Formas: manual, mecânica e eletrônica

- Trabalhadores dispensados da marcação de ponto

- Horas extras – percentuais mínimos e cálculo

- Apuração das horas extras dos empregados mensalista, horistas e comissionistas

- Acordos de compensação de horas

- Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes

- Trabalho noturno – período e adicional

- Apuração da efetiva jornada de trabalho noturna e seu adicional – exercício

- Hora extras realizadas no período noturno – cálculo

- Repouso semanal remunerado

- Trabalho aos domingos e feriados - como calcular

 

Módulo III – Salário e Remuneração

- Conceitos

- Salário utilidade

- Benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.

- Analise das seguintes verbas:

- Premio/gratificação

- Diárias para viagem

- Ajuda de custo

- Reembolso de despesas

- Adicional de transferência

- Adicional de periculosidade e insalubridade

- Irredutibilidade salarial – quando não pode reduzir o salário do empregado

- Descontos salariais – quais são limites

- Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal

 

Módulo IV – Férias

1- Férias individuais

- Direito – período aquisitivo e concessivo

- Faltas injustificadas – redução do direito

- Férias proporcionais na rescisão – cálculo

- Afastamentos no decorrer do período aquisitivo

- Serviço militar

- Auxílio doença

- Licença remunerada

- Momento em que o empregado pode gozar as férias

- Aviso de férias

- Fracionamento de férias – hipóteses

- Remuneração das férias

- Terço constitucional da remuneração

- Abono pecuniário de férias

- Quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa

- Adicionais variáveis

- Horas extras

- Adicional noturno

- Comissões

- Como calcular as férias desses trabalhadores (exercício)

 

2- Férias Coletivas

- Requisitos legais

- Comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Sindicato

- Empregados com menos de 1 (um) ano de trabalho – como proceder

- Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho com férias vencidas

- Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho sem férias vencidas

 

Módulo V - Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina

- Direito

- Adiantamento e pagamento final

- Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador

- Faltas durante o mês e a redução no 13º salário

- Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário

- Rescisão do contrato de trabalho – 13º salário proporcional – exercício

 

Módulo VI – Folha de Pagamento

- Obrigação acessória – regras

- Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR

- Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)

- Contribuições para custear os riscos ambientais do trabalho (antigo SAT)

- Empresas do SIMPLES Nacional

- Empresas que estão na desoneração da folha de pagamento

- Regime de competência ou de caixa (pagamento)

- Desconto de INSSS quando o trabalhador tem mais de um empregado ou fonte pagadora

- Exercício

- Recolhimento do FGTS – SEFIP/GFIP e GRRF

 

Módulo VII - Rescisão

- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

- Como calcular os 3 dias de acréscimo por ano de trabalhado na empresa

- Estabilidades legais e convencionais – situações impeditivas da dispensa sem justa causa

- Verbas rescisórias – prazo para pagamento

- Tipos de rescisão e suas respectivas verbas rescisórias

- Exercício

- Cálculo de uma rescisão de contrato de trabalho

- Seguro desemprego

 

Módulo VIII - Benefícios Previdenciários

- Auxílio doença previdenciário e acidentário

- Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador

- Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação

- Soma de atestados médicos – possibilidade

- Valor da renda mensal do auxílio doença (complementação do valor pelas empresas)

- Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho

- Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

- Salário família – quem tem direito e qual o valor

- Trabalhadores admitidos ou demitidos no mês – como calcular o benefício

- Apresentação da carteira de vacinação e do comprovante de frequência escolar

- Salário Maternidade

- Quem tem direito

- Valor

- Pagamento por parte da empresa

- Adoção

- Prorrogação

 

Modulo IX- eSocial – nova obrigação eletrônica das empresas

- O que é o eSocial

- Impactos do eSocial nos processos das empresas

- Impactos do eSocial no departamento de pessoal e recursos humanos

- Obrigações acessórias que serão substituídas

- Conheça o novo Manual versão 2.5 do eSocial

- Análise dos principais pontos críticos da nova obrigação

- Como admissão de empregados, afastamentos, folha de pagamento.

- Cronograma de implantação.