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Sobre:

 

Objetivo do Conteúdo da Apostila: Os Tribunais de Contas cada vez mais estão reforçando a importância do Controle Interno Municipal, bem com a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTROLADOR perante as irregularidades. A Presente apostila visa desmistificar a figura do controle interno, trazendo uma nova abordagem sobre sua operacionalização. Auxiliar os gestores na formação do Sistema de Controle Interno, desde sua institucionalização e regulamentação, abordando os aspectos legais envolvidos; conscientização dos servidores em relação à importância do Controle Interno em garantir o atendimento aos Princípios da Administração Pública, fidelidade e precisão dos dados contábeis e resguardo dos bens patrimoniais; promover a otimização dos procedimentos operacionais, visando a criação de ferramentas que auxiliem de forma clara e objetiva a fiscalização do Tribunal de Contas e a conseqüente transparência da Gestão Pública.

 

Público Alvo: Controle Interno de Prefeituras, Câmaras e autarquias; chefes, gestores e técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda, Finanças ou Administração; contadores, ornamentistas, tesoureiros, responsáveis pela prestação de contas ao Tribunal; responsáveis pelo controle de Compras, patrimônio e demais profissionais da área pública envolvidos na implantação do Sistema de Controle Interno.

 

 

Forma de Envio do Conteúdo: Por e-mail em pdf.

 

 

AUTOR: ANDRÉ LUIS MACHADO, 4ª EDIÇÃO,  SÃO PAULO, 2019

 

 

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso Controle Interno Municipal – Implantação, Funções e Exigências do Tribunal de Contas):

 

I. Conceitos Básicos

  • Controle Interno Municipal
  • Sistema de Controle Interno
  • Princípios da Administração Pública

II. Fundamentação Legal

  • Lei nº 4320/64
  • Constituição Federal
  • Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
  • NBCASP - NBC T 16.8
  • Comunicado SDG nº 32/2012 – TCE-SP
  • Comunicado SDG nº 35/2015 – TCE-SP (Revogado pela Resolução nº 04/2016 - TC-A-011476/026/16)
  • Instruções nº 02/2016 - (TC-A-011476/026/16)

III. Estruturação do Sistema de Controle Interno

  • Institucionalização e regulamentação
  • Formação da equipe de controladoria
  • Perfil do servidor da controladoria
  • Normas éticas

IV. Atividades do Controle Interno

  • Manual Básico do Controle Interno – TCE-SP
  • Cartilha de Orientações sobre Controle Interno – TCE-MG
  • Campo de atuação
  • Elaboração do programa de trabalho
  • Aspectos Práticos do Comunicado SDG Nº 35/2015 – TCE SP
  • Relatório do Controle Interno
  • Definição e acompanhamento de metas de desempenho

V. Controle Interno – Visão Contemporânea

  • Vontade política
  • Conscientização dos servidores e gestores
  • A percepção dos servidores em relação ao trabalho do controle interno
  • Controle Interno auxiliando o trabalho da entidade.