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Sobre:

 

Apresentação da Apostila:

 

Objetivo:

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Através de uma abordagem prática e objetiva, a apostila pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

 

Público Alvo:

Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

 

 

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

 

 

AUTOR: DIRCEU ANTONIO PASSOS, 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.

 

 

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso  ICMS e ISS Incidentes nas Prestações de Serviços de Transporte de carga, Armazenagem e Outras Operações Logísticas):

 

I – NOÇÕES GERAIS DE ICMS (Regras a serem observadas pelo: Embarcador, Prestador e Tomador dos serviços)

  • O ICMS nacional e a regulamentação em cada Estado
  • Legislação Básica na Circulação de Mercadorias
  • Fato gerador e Local de Recolhimento do imposto
  • Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão, Diferimento
  •  Requisitos para usufruir dos benefícios
  •  Base de Cálculo


 Alíquotas:

  • Operações internas
  • Operações interestaduais
  • Operações com conteúdo de importado
  • O Princípio da Não Cumulatividade:
  • Créditos Básicos
  • Manutenção de crédito
  • Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado:
  •  Formas de Geração do Crédito Acumulado
  • Formas de Utilização do Crédito Acumulado

 

II – NOÇÕES GERAIS DE ISS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Tomador dos Serviços)

  • O ISS nacional e a regulamentação em cada Município
  • Fato gerador
  • Características e Modalidades
    Sujeição Passiva
    Tomador e Prestador de Serviços
    A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
  • Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade,
  • Requisitos para usufruir dos benefícios
  • Base de cálculo
    Alíquotas
  • Diferencial de Alíquotas
     

III – ICMS/ISS - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA (Regras a serem observadas pelo Transportador):

  • Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
  • Municipal (Incidência do ISS)
  • Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
  • Internacional (caracterização)

2. Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada

  • Local do Recolhimento
  • Transportadores não inscritos no Estado

3. Base de cálculo

  • Valor do serviço
  • Inclusões determinadas pela legislação
  • Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?

4. Alíquotas:

  • Operações internas
  • Operações intermunicipais e interestaduais
  • Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
  • Diferencial de Alíquota

5. Cláusulas CIF e FOB

6. Modalidades operacionais

  • Redespacho
  • Subcontratação
  • Transbordo
  • Cross-Docking
  • Intermodal e Multimodal

7. Exportação de serviço de transporte

  • Conceito de exportação
  • Definição dos Fiscos Estaduais

8. Sistemática de aproveitamento de créditos

  • Conta gráfica
  • Opção ao crédito outorgado
  • Renúncia aos demais créditos
  • Crédito do ICMS na operação de redespacho
  • Estudo da melhor opção

 

   IV. ARMAZEM GERAL (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)

1. Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903 junto a:

  • Juntas Comerciais dos Estados
  • Secretaria da Receita Federal
  • Secretaria da Fazenda Estadual

2. Atividade conjunta com outras operações

  • Prestação de serviço de transporte;
  • Montagem de kits;
  • Crossdoking;
  • Condomínio de Filiais
  • Outros

3. Operações previstas no Regulamento (particularidades em cada operação):

  • Formalidades que devem ser observadas na Remessa das mercadorias
  • Formalidades que devem ser observadas no Retorno das mercadorias
  • Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)
  • Entrega pelo fornecedor diretamente ao armazém-geral
  • Saída do armazém-geral com destino a outro estabelecimento
  • Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no armazém-geral

Mercadoria Destinada à Exportação:

  • Pelo estabelecimento depositante
  • Pelo armazém-geral
  • Transporte da mercadoria
  • Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
  • Hipótese de incidência do ICMS
  • Alíquotas
  • Base de cálculo

4. Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS

  • ICMS de outras atividades
  • ICMS da operação de armazenagem

5. Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual

  • Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral
  • Recuperação de créditos de ICMS
  • Reembolso do ICMS pago na operação interestadual
  • Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral

V - TIPOS DE SERVIÇOS (Regras a serem observadas pelo: Embarcador, Prestador e Tomador dos serviços)

1. Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem

  • Abertura de Filial no Operador Logístico
  • Depósito Fechado (condições e limitações)
  • Operações Logísticas “in house”
  • Operações Logísticas no conceito “just in time”
  • CD em Região Incentivadas
  • Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito “transit in point”

2. Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com terceiros

  • Transportador
  • Tomador do serviço
  • Consignatário
  • Tributação
  • Operações sujeitas ao ICMS
  • Operações sujeitas ao ISS
  • Emissão dos documentos fiscais
  • Nota Fiscal municipal
  • Documento Estadual

VI - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS (Regras a serem observadas pelo: Embarcador, Prestador e Tomador dos serviços)

   1.  Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais

  • Diferença entre Agenciador e Transportador perante a Legislação do ICMS
  • Transit Point: Viabilização através de Regime Especial expedido pelo Fisco Estadual
  • Intermediação
  • Transporte (por meio próprio ou de terceiros)

2. Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com terceiros

  • Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada
  • Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS
  • Consignatário (caracterização e responsabilidades)

3. Tributação e forma de recolhimento dos tributos:

  • Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)
  • Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)

4. Emissão dos documentos fiscais (particularidades e cuidados)

  • Nota Fiscal Municipal
  • Conhecimento de Transporte – CT-e
  • Manifesto Eletrônico de Carga – MDF-e