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Sobre:

 

Apresentação da Apostila:

 

Objetivo:  A gestão fiscal com foco no “sistema”  (organização harmônica e integrada para se atingir um objetivo comum) é fundamental também para evitar erros fiscais e gerar vantagens competitivas para a empresa.

Assim, a apostila, além de apresentar os principais aspectos da legislação tributária, expõe e discute de forma integrada, as principais operações fiscais, visando tornar fácil o entendimento quanto aos diversos conceitos, regras e fundamentos por trás das operações com ICMS e do IPI (os principais tributos que gravam as operações da empresa, tais como, compra, venda, devoluções, retornos, amostra grátis, doação, bonificações, brindes, concerto, industrialização, etc).

 

Público Alvo: Auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analistas contábeis e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), auditores, advogados, bem como, a todos que estejam diretas ou indiretamente ligados ao departamento fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

 

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

 

 

AUTOR: DIRCEU ANTONIO PASSOS, 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.

 

 

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso ICMS e IPI no Sistema Integrado):

 

1. Noções de Legislação Tributária

1.1. Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal;

1.2. Hierarquia das Normas;

1.3. Princípios Constitucionais ligados ao ICMS e IPI

1.3.1. Princípio da Anterioridade

1.3.1.1. Princípio da Anterioridade e a função extrafiscal;

1.3.2. Princípio da Seletividade

1.3.3. Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

 

2. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

2.1. Incidência

2.2. Fato Gerador

2.3. Limitações ao poder de tributar

2.3.1. Não incidência

2.3.2. Isenção

2.3.3. Imunidade

2.3.4. Suspensão

2.3.5. Diferimento

2.4. Base de Cálculo

2.5. IPI na Base de Cálculo (quando se aplica e como calcular)

2.6. Sujeito Passivo

2.7. Contribuinte

2.8. Responsável

2.9. Substituto Tributário

2.10. Alíquota

2.10.1. Alíquotas internas

2.10.1. Alíquotas Interestaduais

2.10.1. Guerra dos Portos e a Alíquota de 4%

2.11. Diferencial de Alíquota do ICMS

2.11.1. Antes da nova regulamentação (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15 e Lei 15.856/15)

2.11.2. Partilha do diferencial entre as unidades da federação

2.11.3. Definição de “não contribuinte” para o novo diferencial de alíquota

2.11.4. Vigência e Aplicação das novas regras

2.11.5. Responsabilidade pelo recolhimento do novo diferencial de Alíquota

2.11.6. Diferencial de alíquota - Fornecedor do Simples Nacional

2.12. Cálculo do ICMS por Dentro

2.13. O Princípio da não-cumulatividade

2.13.1. Créditos Básicos

2.13.2. Crédito do Ativo Imobilizado

2.13.2.1. Definição e Utilização do CIAP

2.13.2.2. Cálculo do valor a apropriar - Exemplo Prático

2.13.2.3. Apropriação do Crédito e Emissão de Nota Fiscal

            2.14. Vedação ao Crédito

                       2.15. Estorno de Crédito

                       2.16. Manutenção do Crédito – Não exigência de Estorno

            2.17. ICMS na Importação

2.17.1. Cálculo dos impostos

2.17.2. Momento de apropriação do Crédito

            2.18. Base de Cálculo Reduzida

            2.19. Base de Cálculo na Transferência

2.20. Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

 

3.  IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

3.1. Legislação Básica

3.2. Industrialização - Caracterização e Modalidades

3.2.1. Abrangência do termo “Industrialização”

3.2.2. Modalidades de industrialização

3.2.3. Estabelecimento Industrial

3.2.4. Estabelecimento Equiparado a Industrial por lei

3.2.5. Estabelecimento Equiparado a Industrial por opção

3.3. Incidência

3.4. Fato Gerador

3.5. Não constituem fato gerador

3.6. Contribuinte

3.7. Base de cálculo

3.7.1. Produtos nacionais

3.7.2. Produtos de procedência estrangeira

3.7.3. Valores não dedutíveis

3.8. Alíquota

3.9. Cálculo do IPI (por fora)

3.10. O Princípio da Não-cumulatividade

3.11. O Princípio da Seletividade

3.12. Créditos Básicos

3.13. Considerações sobre o Crédito 

3.13.1. Vedação ao Crédito

3.13.2. Manutenção do Crédito

3.13.3. Estorno de Crédito

3.14.  Insumos empregados na industrialização de produtos isentos, tributados à alíquota de 0%, NT ou imunes

3.15. Crédito por devolução ou retorno de produtos

3.16. Crédito presumido do Art. 227 do RIPI (quando se aplica e como calcular)

3.15.1. Bens de Produção

3.15.2. Fórmula do cálculo do crédito presumido (Art. 227)

3.17. Comerciante que passa à condição de contribuinte

 

4. ICMS/IPI - Tratamento Diferenciado com Operações Especiais

4.1. Amostra grátis

4.2. Armazém-geral

4.2.1. Operações dentro do Estado

4.2.2. Operações Fora do Estado

4.3. Arrendamento mercantil

4.4. Áreas de Livre Comércio (ALC)

4.5. Alienação de bens do Ativo Imobilizado

4.6. Brindes

4.7. Bonificações

4.8. Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

4.9. Consignação industrial

4.10. Consignação mercantil

4.11. Demonstração

4.12. Depósito fechado

4.13. Devolução

4.14. Doação

4.15. Drawback

4.16. Exportação direta e indireta

4.17. Exposição e feira de amostra

4.18. Importação

4.19. Industrialização por encomenda

4.20. Locação de bens

4.21. Lojas francas

4.22. Máquinas, aparelhos ou veículos usados

4.23. Sucata

4.24. Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias

4.25. Venda à ordem

4.26. Venda para entrega futura

4.27. Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial

4.28. Zona Franca de Manaus (ZFM)

 

5. Exercícios de Fixação