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Sobre:

 

Apresentação da Apostila:

Objetivo:  Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas receitas das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

 

Público Alvo: Analistas fiscais, assistentes fiscais, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

 

 

Forma de Envio do Conteúdo:  Por e-mail em pdf.

 

 

AUTOR: DIRCEU ANTONIO PASSOS, 2ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2019.

 

 

Conteúdo Completo da Apostila (Parte Integrante do Curso Analista Fiscal – Atualização Técnica (ICMS, IPI, ISS-QN, PIS E COFINS):

 

Introdução
- Quem é e o que faz o Analista Fiscal da atualidade
- A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente
- Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
- Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
- Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências

ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
- O ICMS Nacional
- Fato gerador
- Local da Operação ou da Prestação
- Circulação de mercadorias
- Prestação de serviços com incidência do imposto
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
- Sujeição Passiva (Contribuinte, Responsável e Substituto)
- Base de Cálculo e operações sem valor
- Redução de base de cálculo
- Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)
- Cálculo do Imposto
- O Princípio da Não-Cumulatividade
- Créditos Básicos
- Conceito de Insumo perante a Legislação do ICMS
- Produto intermediário x Produto de uso e consumo
- Crédito de Ativo Imobilizado – Forma de Apuração e escrituração do CIAP
- Créditos Outorgados
- Requisitos para a Escrituração do crédito
- Vedação, Estorno e Manutenção do Crédito
- Saldo credor e Crédito acumulado – diferença
 

ICMS – Mudanças Relevantes no Recolhimento do Diferencial de Alíquota (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15, etc.)

- Diferencial de alíquota antes da nova regulamentação·

- Novas Regras para Recolhimento do diferencial de alíquota

- Partilha do diferencial entre as unidades da federação

- Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do novo diferencial de alíquota

- Vigência e Aplicação das novas regras

- Responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de alíquota

- Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

- Diferencial de alíquota - Fornecedor do Simples Nacional

- Diferencial de alíquota - Adquirente do Simples Nacional

- Tratamento quanto as Devoluções de vendas

- FCP – Fundo de Combate a Pobreza: Particularidades; Tratamento pelas UF´s; Alíquotas; Formas de cálculos; etc.


IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
- Fato gerador
- Industrialização: Características e Modalidades
- Estabelecimento Industrial
- Estabelecimentos Equiparados a Industrial
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e - Alíquota zero)
- Base de cálculo
- Alíquotas
- O Princípio da Não-Cumulatividade
- Créditos Básicos
- Conceito de Insumo perante a Legislação
- Vedação, Estorno e Manutenção do crédito
- Crédito por Devolução ou Retorno de Produtos
- Crédito Presumido
- Restituição e Compensação
- Apuração do Imposto
- Estudo de caso prático

ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
- Fato gerador
- Características e Modalidades
- Sujeição passiva
- Tomador e Prestador de Serviços
- A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Estudo de caso prático

PIS e COFINS
- Fato Gerador
- Modalidades (Cumulativo, Não cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)
- Conceito de Receita Bruta e Faturamento
- O Princípio da Não-Cumulatividade
- Conceito de Insumo e as condições para o crédito

- Conceito de Insumos perante a Receita Federal
- Conceito de Insumos perante o CARF e ao Judiciário
- Créditos Básicos

- Vedações ao Crédito
- Base de Cálculo

- Alíquotas

- Discussões acerca da unificação de Alíquotas
- Exclusões e deduções permitidas
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero)
- Apuração do Imposto

- Estudo de Fixação.