- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO:
- Desconto de 10%sobre o preço do site para pagamento em até 20 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Desconto de 5%sobre o preço do site para pagamento em até 10 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Acréscimo de 10%sobre o preço do site para pagamento após o curso (Boleto, Depósito ou Empenho) para Pessoa Jurídica.
OBS: Após o preenchimento de sua ficha de inscrição, valide o seu desconto ou acréscimo no Link:Fale Conosco.
Importância do Curso:
As autoridades fiscais exigem as retenções na fonte dos tributos e contribuições de forma adequada e nos seus respectivos prazos, bem como o cumprimento das obrigações acessórias. O não cumprimento dessas obrigações, acarretam auto de infração para os órgãos públicos.
Neste curso, serão apresentadas também as novas obrigações acessórias da RFB: EFD-REINF e DCTFWEB, compondo o programa SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
Objetivo:
Orientar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações com vínculo empregatício e nos serviços tomados de pessoas físicas e jurídicas, baseado no Decreto 3.000/99 (RIR/99), INs. 459/04, 475/04, 1.234/12, Nova IN RFB 1.540/15, IN RFB 971/09, LC nº 116/03 e as demais alterações na legislação tributária
Analisar detalhadamente as tabelas de códigos do programa EFD Reinf - Novo Sped das Retenções.
Preparar os participantes para evitar pagamento de multas e juros com a vinda dos novos programas SPED EFD-Reinf, DCTF Web e eSocial.
Público Alvo: Servidores Públicos dos poderes da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, Sociedades de Economia Mista, Conselhos de Profissões Regulamentas, Entidades Imunes e Isentas e demais Organizações que prestam serviços para os Órgãos Públicos.
Benefício: Ao término do treinamento, os participantes receberão como Cortesia um CD contendo um Guia Prático de Retenções na Fonte, bem como toda a legislação na íntegra, para implantação junto aos seus Órgãos Públicos.
Benefícios Exclusivos:
Descrição:LEIA MAIS...
01. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº 4.320/64, PN nº 005/96 e o Decreto 3.000/99)
Rendimentos do trabalho assalariado
Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)
Pagamento a Microempreendedor Individual – MEI
Aluguéis pagos as pessoas físicas
Serviços tomados de pessoas jurídicas
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
Procedimentos para emissão de notas fiscais
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Pagamento a cooperativa de trabalho
Entidades sem fins lucrativos
Fato gerador e alíquotas
Serviços não sujeitos a retenção
Os limites para a retenção do IRRF
Compensações de valores retidos
Prazos de recolhimento
Declarações obrigatórias para o fisco
Cruzamentos com os novos programas SPED eSocial e EFD-Reinf
O comprovante anual de retenção do IRRF
Exercícios
2. Retenções na Fonte (PIS/COFINS/CSLL)
Responsáveis pelo recolhimento
Serviços sujeitos a retenção
Regras para retenção dos Municípios e o DF (IN nº 475/04)
Convênios Estaduais, Municipais e o DF (Portaria 1.454/04)
Análise da Tabela de Retenção pelos Órgãos Públicos Federais (IN RFB nº 1.234/12/ IN RFB 1.540/15)
Empresas optantes pelo simples nacional
Pagamento a cooperativa de trabalho
Entidades sem fins lucrativos
Prestadoras amparadas por isenção, alíquota zero ou medida judicial
Serviços não sujeitos a retenção
Os limites para retenção das contribuições sociais
Fato gerador e alíquotas
Procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal
Dispensa da retenção
Compensações de valores retidos
Declarações obrigatórias para o fisco
Cruzamentos com os novos programas SPED eSocial e EFD-Reinf
O comprovante anual de retenção das contribuições
Exercícios
3. Retenções na Fonte de INSS (11%)
Aspectos legais do INSS - IN RFB 971/09
Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada
Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada
Retenção de 3,50% do INSS das empresas desoneradas da folha de pagamento
Dispensa da retenção dos 11%
Responsabilidade subsidiária e solidária
Empresas optantes pelo simples nacional
Entidades sem fins lucrativos
Retenção na construção civil
Retenção de produtor rural
Apuração da base de cálculo
Fornecimento de material e/ou equipamento
Parcelas não discriminadas no contrato
Deduções da base de cálculo
Abatimento do valor do INSS na subcontratação
Obrigações do tomador e do prestador de serviços
Condições especiais
Compensações e restituições
Declarações obrigatórias para o fisco
Cruzamentos com os novos programas SPED eSocial e EFD-Reinf
Exercícios
4. ISS – LC 116/2003
Noções Introdutórias do ISS
Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
Contribuintes
Base de Cálculo
Fato gerador e alíquotas
Qual o município competente para tributar o ISS?
Importação e Exportação de serviços
Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
Empresas optantes pelo simples nacional
Comentários à lista de serviços – LC 116/03 e LC 157/16
Declarações obrigatórias para o fisco
Exercícios.
5. EFD-Reinf - Informações Gerais
O que é a EFD-Reinf
Quem está obrigado
Prazo de entrega
Situações especiais
Entrega Através de Certificado Digital
Multas pela não entrega e outras penalidades
Relação entre a EFD-Reinf e o eSocial
Áreas responsáveis e ações a serem tomadas para implantação, validação e envio do programa
Cruzamentos com as demais declarações acessórias (eSocial, DCTF-web, ECD, ECF, EFD-Contribuições, Perd/comp, etc.)
Estrutura dos arquivos XML.
5.1. Informações a serem declaradas na EFD - Reinf
INSS - Serviços prestados e tomados entre pessoas jurídicas mediante a cessão de mão de obra /empreitada
Retenções na fonte (IRRF, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas sem relação de trabalho e pessoas jurídicas
Recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional
Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica
Empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011- desoneração da folha)
Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional
Processos Administrativos/Judiciais.
5.2. Análise Detalhada dos Eventos e os Leiautes que compõem o sistema da EFD-Reinf
Composição dos Leiautes
Eventos do sistema
Transmissão dos eventos (Sequência Lógica)
Situação sem movimento
Retificação e exclusão dos eventos
Comprovante de entrega
R-1000 - Informações do Contribuinte
R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva
R-2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva
R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria
R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB
R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos
R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos
R-3010 - Receita de Espetáculo Desportivo
R-5001 - Informações de bases e tributos por evento
R-5011 - Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração
R-9000 - Exclusão de Eventos
5.3. Análise das Tabelas de Códigos da EFD-Reinf
Tabela de Classificação de Serviços Prestados mediante Cessão de Mão de Obra/Empreitada sujeitos a Retenção de Contribuição Previdenciária
Tabela de Países
Tabela de Classificação Tributária
Tabela de Códigos de Atividades, Produtos e Serviços à Contribuição sobre a Receita Bruta.
6. DCTF Web (Nova Declaração SPED)
O que é a DCTF Web, como apurar e suas funcionalidades
cruzamentos da DCTF Web com outras declarações acessórias
Telas da DCTF Web - Tela Inicial e Menus
Geração do Darf
Ações a serem tomadas para validação e envio
7. Casos Práticos
Serão desenvolvidos exercícios através de recibos de pagamento a empregados, autônomos, aluguéis e notas fiscais para melhor assimilação do conteúdo abordado.
Atenção: Trazer calculadora simples.
Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS
CURSOS PRESENCIAIS:
1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.
2 - Emissão de Certificado
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.
3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
CURSOS ONLINE:
I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
II - Cursos Online (Transmissão ao Vivo):
Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.
Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.
Envio do Material
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.
Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
III - Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
Acesso ao Conteúdo:
Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.
Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.
Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.
Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.
Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.
Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições Da Premier Cursos:
I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;
II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.
III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
Do Aluno:
I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.
II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.
IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
Depoimentos
Josias - Bloco K
16/04/2019
Na minha opinião foi muito proveitoso, para as dúvidas que a gente tinha.
