Telefone: (11) 3509-6478 / (11) 2924-7665 / Cel e ZAP: (11) 99391-8844

Nome do Curso: Retenções na Fonte para Órgãos Públicos (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS)

Área: Adm. Pública (Direta e Indireta)

Posição: CONFIRMADO

Data: 16/09 e 17/09/2019 (Segunda e Terça) PRÓXIMAS DATAS Pontuação CRC: 16 Pontos
Carga Horária: 16 Horas Local: São Paulo Horário: 9h às 12h e 13h às 18h (Diurno)
Valor por aluno: R$ 795,00 Instrutor: José Joaquim Filho CONHEÇA O INSTRUTOR

Detalhes Do Curso

FORMAS DE PAGAMENTO:
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO:
- Desconto de 10% sobre o preço do site para pagamento em até 20 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Desconto de 5% sobre o preço do site para pagamento em até 10 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Acréscimo de 10% sobre o preço do site para pagamento após o curso (Boleto, Depósito ou Empenho) para Pessoa Jurídica.
OBS: Após o preenchimento de sua ficha de inscrição, valide o seu desconto ou acréscimo no Link: Fale Conosco

 

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 AUD: 16, CMN: 0, SUSEP: 0, ProGP: 16, Perito: 16, PREVIC: 0, ProRT: 0

Código do Curso: CFC: SP14502

Para mais informações, clique aqui 

Importância do Curso: 

As autoridades fiscais exigem as retenções na fonte dos tributos e contribuições de forma adequada e nos seus respectivos prazos, bem como o cumprimento das obrigações acessórias. O não cumprimento dessas obrigações, acarretam auto de infração para os órgãos públicos.

Objetivos:

  • Orientar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações com vínculo empregatício e nos serviços tomados de pessoas físicas e jurídicas, baseado no Novo Regulamento do Imposto de Renda - Decreto nº 9.580/2018, INs. 459/04, 475/04, 1.234/12, IN RFB 971/09, LC nº 116/03 e as demais alterações na legislação tributária;
  • Preparar os participantes para evitar pagamento de multas e juros nas retenções e no cumprimento das obrigações acessórias.

Público Alvo: Servidores Públicos dos poderes da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, Sociedades de Economia Mista, Conselhos de Profissões Regulamentas, Entidades Imunes e Isentas e demais Organizações que prestam serviços para os Órgãos Públicos.

Benefício: Os participantes receberão um Guia Prático de Retenções na Fonte, bem como toda a legislação na íntegra, para implantação junto aos seus Órgãos Públicos.

Benefícios Exclusivos:

Endereço do Curso: Av. Paulista, 807 - 11º Andar, Conj. 1125 - Bela Vista, São Paulo/SP
Mapa do Local

 

Descrição:LEIA MAIS...

01. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)   
  • Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº 4.320/64, PN nº 005/96 e o Decreto 3.000/99)
  • Rendimentos do trabalho assalariado
  • Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)
  • Pagamento a Microempreendedor Individual – MEI
  • Aluguéis pagos as pessoas físicas
  • Serviços tomados de pessoas jurídicas                                                     
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
  • Procedimentos para emissão de notas fiscais
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional
  • Pagamento a cooperativa de trabalho
  • Entidades sem fins lucrativos
  • Fato gerador e alíquotas
  • Serviços não sujeitos a retenção
  • Os limites para a retenção do IRRF
  • Compensações de valores retidos
  • Prazos de recolhimento
  • Declarações obrigatórias para o fisco
  • O comprovante anual de retenção do IRRF
  • Exercícios
 
2.  Retenções na Fonte (PIS/COFINS/CSLL)
  • Responsáveis pelo recolhimento
  • Serviços sujeitos a retenção
  • Regras para retenção dos Municípios e o DF (IN nº 475/04)
  • Convênios Estaduais, Municipais e o DF (Portaria 1.454/04)
  • Análise da Tabela de Retenção pelos Órgãos Públicos Federais (IN RFB nº 1.234/12/ IN RFB 1.540/15)
  • Empresas optantes pelo simples nacional
  • Pagamento a cooperativa de trabalho
  • Entidades sem fins lucrativos
  • Prestadoras amparadas por isenção, alíquota zero ou medida judicial
  • Serviços não sujeitos a retenção
  • Os limites para retenção das contribuições sociais
  • Fato gerador e alíquotas
  • Procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal
  • Dispensa da retenção
  • Compensações de valores retidos
  • Declarações obrigatórias para o fisco
  • O comprovante anual de retenção das contribuições
  • Exercícios
 
3.  Retenções na Fonte de INSS (11%)
  • Aspectos legais do INSS - IN RFB 971/09 
  • Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada 
  • Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada
  • Retenção de 3,50% do INSS das empresas desoneradas da folha de pagamento
  • Dispensa da retenção dos 11% 
  • Responsabilidade subsidiária e solidária 
  • Empresas optantes pelo simples nacional
  • Entidades sem fins lucrativos
  • Retenção na construção civil
  • Retenção de produtor rural
  • Apuração da base de cálculo
  • Fornecimento de material e/ou equipamento
  • Parcelas não discriminadas no contrato
  • Deduções da base de cálculo 
  • Abatimento do valor do INSS na subcontratação
  • Obrigações do tomador e do prestador de serviços
  • Condições especiais
  • Compensações e restituições 
  • Declarações obrigatórias para o fisco
  • Exercícios
 
4.  ISS – LC 116/2003
  • Noções Introdutórias do ISS
  • Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
  • Contribuintes
  • Base de Cálculo
  • Fato gerador e alíquotas
  • Qual o município competente para tributar o ISS?
  • Importação e Exportação de serviços
  • Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
  • Empresas optantes pelo simples nacional
  • Comentários à lista de serviços – LC 116/03 e LC 157/16
  • Declarações obrigatórias para o fisco
  • Exercícios.

 

5.    CASOS PRÁTICOS
Serão desenvolvidos exercícios através de recibos de pagamento a empregados, autônomos, aluguéis e notas fiscais para melhor assimilação do conteúdo abordado.

 

Atenção: Trazer calculadora simples.

Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais

 
 
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
Forma de Pagamento:
Boleto, Cartão de Crédito, Depósito Bancário e Empenho.
 
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Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento em até 2 dias (úteis) antes do curso.

Inscrição via Depósito Bancário à Vista:  Para pagamento até o dia curso. 

Inscrição via Cartão de Crédito:  Em 1X ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.

Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) à Prazo: Para pagamento após o curso.

                                                                
DA INSCRIÇÃO E REALIZAÇÃO DO CURSO
 
1º Passo: Preencher a ficha de inscrição constante ao lado (Boleto, Depósito Bancário, Cartão de Crédito ou Empenho) 

2º Passo: Posteriormente entraremos em contato via e-mail para confirmação da inscrição e envio dos boletos ou confirmação de pagamento.

3º Passo: Enviaremos um e-mail de confirmação da turma em até 3 dias antes da realização do curso.
 
 
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

 

CURSOS PRESENCIAIS:

1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático.    
                                                                                                                                       
2 - Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

 

CURSOS ONLINE (TRANSMISSÃO AO VIVO):

1- Forma de Apresentação do Curso 
Transmissão via Web ao Vivo e Gravado (Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor);

2 - Formas de Acesso à Plataforma de Curso Online:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou 
- Na tela principal do nosso site, canto direito, Acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Trasmissão ao Vivo), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online
OBS:O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site. 

3 - Acesso ao Conteúdo
I) Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
a) Caso o aluno não possa participar no dia do curso ou desejar rever a videoaula e o material de apresentação, poderá acessar todo o conteúdo gravado quando desejar, por um período de até 30 dias.
b)  As videoaulas serão disponibilizadas em até dois dias úteis após a realizado do curso ao vivo.
II)  Material Didático (Baixável) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional)*;
c) Exercícios (opcional)*.
*Os materiais de apoio e exercícios são os mesmos disponibilizados em CD nos cursos presenciais.

4 - Assistência ao Aluno 
O aluno poderá interagir diretamente com o instrutor através de chat, esclarecendo suas dúvidas, limitada a 5 perguntas por aluno.
Para todos os cursos online, oferecemos também aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

5 - Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado: 
- aprovação no teste de avaliação com nota mínima 7,0 e
- participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
 
6 - Requisitos Mínimos do Computador para uso da Plataforma de Cursos:
- Navegador Recomendado: - Chrome (já vem com o Adobe  Flash Player)
- Outros Navegados: será necessário baixar o Adobe  Flash Player para assistir os vídeos
- Recomendação de Conexão: 10Mbps de download (para o aluno), e 3Mbps de upload para envio de novos conteúdos (para o professor) 
- Resolução Recomendada: 1920x1080
- Requisitos mínimos sujeitos à alteração conforme necessário no futuro.
 
7 - Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor descrito no site;
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

CURSOS ONLINE (GRAVADO - DISPONÍVEL):

1- Forma de Apresentação do Curso 
- Gravado e Disponível (Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor).

2 - Formas de Acesso à Plataforma de Curso Online:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou 
- Na tela principal do nosso site, canto direito, Acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online
OBS:O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site. 

 

3 - Acesso ao Conteúdo  
I) Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de até 30 dias, a contar da data do pagamento do curso. 
II)  Material Didático (Baixável) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional)*;
c) Exercícios (opcional)*.
*Os materiais de apoio e exercícios são os mesmos disponibilizados em CD nos cursos presenciais.

4 - Assistência ao Aluno 
O aluno poderá interagir diretamente com o instrutor através de chat, esclarecendo suas dúvidas, limitada a 5 perguntas por aluno.
Para todos os cursos online, oferecemos também aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

5 - Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado: 
- aprovação no teste de avaliação com nota mínima 7,0 e
- participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
 
6 - Requisitos Mínimos do Computador para uso da Plataforma de Cursos:
- Navegador Recomendado: - Chrome (já vem com o Adobe  Flash Player)
- Outros Navegados: será necessário baixar o Adobe  Flash Player para assistir os vídeos
- Recomendação de Conexão: 10Mbps de download (para o aluno), e 3Mbps de upload para envio de novos conteúdos (para o professor) 
- Resolução Recomendada: 1920x1080
- Requisitos mínimos sujeitos à alteração conforme necessário no futuro.
 
7 - Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais

                                                       

                                                         Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições
 
Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
 

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação com 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

III – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).

Depoimentos

Francismar - Retenções na Fonte

15/05/2019

O curso foi bem esclarecedor, atrelando a legislação vigente.


Fernanda B. S. - Retenções na Fonte para Órgãos Púlbicos

27/11/2017

Comentários:

Um excelente curso.

Pontos Positivos:

Pleno conhecimento do professor sobre o tema.


Danilo J. Z. - Retenções na Fonte para Órgãos Públicos

23/10/2017

Comentários:

O curso contribiu bastante para o entendimento e a aplicação da legislação tributária em específico no que diz respeito às retenções de impostos incidentes sobre serviços.

Pontos Positivos:

Conteúdo bastante completo, aplicado à realidade do nosso contexto de trabalho. A turma pequena também contribui para evitar dispensões do assunto.


Pâmela F. F. - Retenções na Fonte para Órgãos Públicos

22/06/2017

Pontos positivos:

Base legal em todos os slides; apostila com as leis; passo a passo.


Regina R. C. M. - Retenções na Fonte para Órgãos Públicos

22/06/2017

Comentários:

O curso esclareceu dúvidas e ampliou conhecimento.

Pontos positivos:

Material atualizado e apresentação clara na apostila.


Outras opções para participar deste curso:

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