Objetivo: As regras tributárias devem ser entendidas por todos os profissionais da empresa e em especial por aqueles ligados direta e indiretamente as operações fiscais e logísticas da empresa (compras, vendas, contabilidade, custos, fiscal, planejamento, projetos, etc).
O curso, além de tratar das regras gerais de cada tributo (ICMS, IPI, PIS e COFINS), abordará as principais regras e aspectos relativos ao aproveitamento, apuração, vedação e ao estorno de créditos de, bem com, orientará os profissionais da área acerca dos procedimentos relacionados ao cumprimento das obrigações acessórias para evitar custos desnecessários e autuações fiscais.
Público alvo: Profissionais dos departamentos de compras, vendas, custos, fiscal, orçamentos, logística, contabilidade, bem como, outros profissionais que trabalham ou tenham interesse na área fiscal e tributária ou que pretendam ingressar nessas áreas.
Por que participar? O curso pretende transmitir aos participantes uma visão geral e crítica da legislação tributária brasileira, voltada ás questões inerentes aos créditos fiscais do ICMS, IPI, PIS e COFINS. Assim, aborda os aspectos comerciais (compras, venda, custos, produção, logísticas, etc.) de forma a fornecer elementos para as tomadas de decisão nas diversas etapas da cadeia logística, seja a empresa comercial, industrial ou prestadora de serviços.
Benefícios Exclusivos:
Endereço do Curso:Av. Paulista, 807 - 11º Andar, Conj. 1125 - Bela Vista, São Paulo/SP Mapa do Local
Descrição:LEIA MAIS...
1. Normas tributárias aplicadas aos tributos não cumulativos
- Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal;
- Hierarquia das Normas;
- Princípios Constitucionais
- Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.
2 - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- Legislação tributária no âmbito estadual
- Incidência
- Fato Gerador
- Princípio Constitucional da não-cumulatividade
- Imposto devido e anteriormente cobrado
- Documento hábil e situação regular perante o Fisco
- Momento e condição para a apropriação do crédito
- Momento do crédito na importação
- Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem
- Serviço de transporte
- Energia elétrica
- Serviço de Comunicação
- Combustível
- Crédito extemporâneo
- Prazo para a apropriação
- Vedações ao crédito
- Manutenção de crédito
- Estorno de crédito
- Operações de devolução
- Ativo permanente
- Crédito outorgado – Regras gerais
* Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):
- O que deve ser entendido como “insumos”?
- Qual a diferença entre saldo credor e crédito acumulado?
- Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
- Como tratar os Materiais para tratamento de água usada na produção?
- Qual a Diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário para efeito de crédito?
- Qual o critério para apropriação dos créditos sobre os Fretes?
- Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?
3 - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Legislação tributária no âmbito federal
- Incidência
- Fato Gerador
- Princípio Constitucional da não-cumulatividade
- Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem
- Operações de devolução e retorno
- Créditos incentivados
- Créditos de outra natureza
- Crédito presumido – observações gerais
- Momento da apropriação do crédito
- Crédito extemporâneo
- Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
-. Manutenção do crédito
- Anulação do crédito
* Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):
- O que deve ser entendido como “insumos”?
- Para o IPI há diferença entre saldo credor e crédito acumulado?
- Há possibilidade de apropriação de crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
- Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
- Aquisição de estabelecimento optante do Simples Federal dão direito a crédito?
- As aquisições de comerciante atacadista (sem destaque do IPI) dão direito a crédito do imposto?
- O que é crédito presumido do IPI e como calcular?
4 - PIS/PASEP e COFINS
- Legislação tributária no âmbito federal
- Incidência
- Fato Gerador
- Princípio Constitucional da não-cumulatividade
- Créditos básicos: matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem
- Conceito de Insumo
- Bens para revenda
- Energia elétrica
- Aluguéis
- Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado
- Edificações e benfeitorias em imóveis
- Bens recebidos em devolução
- Armazenagem de mercadoria e frete
- Restrições ao crédito
- Proporcionalidade
- Natureza do crédito
- Estorno do crédito
- Casos especiais
- Transporte rodoviário de cargas
- Créditos excedentes
- Créditos passíveis de ressarcimento e compensação
* Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):
- O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?
- O que são elementos da “essencialidade” e “inerência”?
- Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
- Despesas com comissões pagas a representantes comerciais poderão ser creditadas?
- Gastos com Seguro poderão ser creditados?
- Como tratar os Materiais para testes?
- Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos poderão ser creditados?
- O que é Crédito presumido das Transportadoras?
- Fretes decorrentes de Transferências poderão ser creditados?
- Os Gastos com o desembaraço aduaneiro dão direito a crédito?
- Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?
- Qual o entendimento jurídico de “materiais de limpeza”?
- O que são produtos tributados na modalidade “Monofásica” e as consequências quanto aos créditos?
5 - Exercícios de fixação
Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista:Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo:Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito:Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo:Para pagamento após o curso.
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS
CURSOS PRESENCIAIS:
1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.
2 - Emissão de Certificado
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.
3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
CURSOS ONLINE:
I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
II - Cursos Online (Transmissão ao Vivo):
Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.
Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.
Envio do Material
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.
Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.
Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
III - Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.
Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
Acesso ao Conteúdo:
Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.
Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.
Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.
Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.
Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.
Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.
Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.
Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais
Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições Da Premier Cursos:
I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;
II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.
III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
Do Aluno:
I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.
II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.
IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
