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Comportamento dos Tributos sobre as Operações de Comércio Exterior

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Nome do Curso: Comportamento dos Tributos sobre as Operações de Comércio Exterior

Área: Comércio Exterior

PRÓXIMAS DATAS
Carga Horária: 8 horas Local: São Paulo Horário: 9h às 12h e 13h às 18h (Noturno)
Valor por aluno : R$ 595,00 Instrutor: Milton Gato CONHEÇA O INSTRUTOR

Detalhes Do Curso

FORMAS DE PAGAMENTO:
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até o dia curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO:
- Desconto de 10% sobre o preço do site para pagamento em até 20 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Desconto de 5% sobre o preço do site para pagamento em até 10 dias corridos antes do curso (Boleto ou Depósito)
- Acréscimo de 10% sobre o preço do site para pagamento após o curso (Boleto, Depósito ou Empenho) para Pessoa Jurídica.
OBS: Após o preenchimento de sua ficha de inscrição, valide o seu desconto ou acréscimo no Link: Fale Conosco. 

 

Objetivo: Preparar os profissionais da área, dotando-os de ferramentas adequadas à solução de questões inerentes à tributação, inclusive quanto a identificação de oportunidade e aderência à legislação vigente.

Público Alvo: Gerentes, analistas, compradores, vendedores, despachantes e demais profissionais ligados diretamente com a área tributária sobre os processos de importações e de exportações.

Benefícios Exclusivos:

Descrição:LEIA MAIS...

1. Legislação Aduaneira

1.1 Organização da Administração Aduaneira do Brasil

  • Objetivos do controle aduaneiro;
  • Breve histórico;
  • Natureza regulatória do controle;
  • Importância do controle aduaneiro;
  • Natureza do tributo aduaneiro;
  • Estrutura administrativa da RFB;
  • Unidades Centrais. Gabinete;
  • Coordenações;
  • Unidades descentralizadas;
  • Recintos Alfandegados;
  • Portos, aeroportos e pontos de fronteira;
  • Jurisdição aduaneira;
  • Território aduaneiro;
  • Zona primária;
  • Zona secundária;
  • Órgãos públicos intervenientes.

1.2 Tributação nas Operações de importação e de exportação

  • Noções de Tributação incidente sobre Operações de Comércio Exterior;
  • Imposto de Importação;
  • Campo de incidência;
  • Fato gerador;
  • Base de cálculo Alíquota;
  • Valoração Aduaneira;
  • Regime de tributação comum;
  • Regime de tributação simplificada;
  • Regime de tributação especial;
  • Cálculo e pagamento do imposto;
  • Contribuintes e responsáveis;
  • Responsabilidade solidária;
  • Isenção e redução;
  • Tarifa Aduaneira;
  • Tarifa aplicada – TEC;
  • Tarifa consolidada;
  • Ex-Tarifário;
  • Imposto de Exportação;
  • Incidência. Fato gerador;
  • Base de cálculo, alíquota e pagamento;
  • Contribuinte;
  • Tributos Internos incidentes sobre as Operações de Comércio Exterior;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
  • PIS/Pasep – Importação. 1.2.25 - Cofins – Importação;
  • CIDE Combustíveis;
  • Taxa de Utilização do Siscomex;
  • Taxa de Utilização do Sistema Mercante;
  • Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM;
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
  • Direitos Comerciais;
  • Direitos Antidumping;

1.3 Infrações e Penalidades.

  • Disposições Gerais;
  • Infração;
  • Responsabilidade;
  • Espécies de penalidades;
  • Aplicação e Graduação das Penalidades;
  • Denúncia espontânea;
  • Multas variáveis;
  • Apuração de duas ou mais infrações;
  • Infrações cometidas por dois ou mais agentes;
  • Inaplicabilidade da pena;
  • Penalidade e pagamento de tributos;
  • Competência para a proposição da aplicação de penalidades;
  • Competência da autoridade julgadora;
  • Pena de Perdimento;
  • Características da pena de perdimento;
  • Competência para julgamento dos processos de perdimento;
  • Perdimento de veículo;
  • Perdimento de mercadoria;
  • Perdimento de moeda;
  • Abandono de mercadoria;
  • Multas no Comércio Exterior;
  • Multas na importação;
  • Multas na exportação;
  • Multas referentes à bagagem;
  • Redução do valor de multas;
  • Sanções Administrativas no Comércio Exterior;
  • Relevação de Penalidades;
  • Crimes no Comércio Exterior;
  • Crime de contrabando e de descaminho;
  • Crimes contra a ordem tributária;
  • Extinção de punibilidade criminal.

1.4 Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiais.

  • Admissão Temporária;
  • Admissão Temporária para utilização econômica;
  • Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo;
  • Drawback;
  • Exportação Temporária;
  • Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo;
  • Entreposto Aduaneiro;
  • Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF;
  • Zona Franca de Manaus.

2. Acordos Internacionais de Comércio

  • Acordos Internacionais de Comércio;
  • Importância do ACE nº 18 – MERCOSUL;
  • Conceitos Básicos dos Sistemas de Cerificação de Origem;
  • Estrutura Comum dos Regimes de Origem;
  • Critérios de qualificação de mercadorias;
  • Acumulação;
  • De minimis;

3. Identificação Merceológica

  • Introdução à Classificação Fiscal de Mercadorias;
  • Estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias;
  • Administração da convenção;
  • Conselho do Sistema Harmonizado;
  • Comitê do Sistema Harmonizado;
  • Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado;
  • Regra 1;
  • Regra 2A;
  • Regra 2B;
  • Regra 3A;
  • Regra 3B;
  • Regra 3C;
  • Regra 4;
  • Regra 5A;
  • Regra 5B;
  • Regra 6;

Condições para Inscrição e Realização do Curso Leia Mais

 
 
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE  COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
- Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso. 
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
- Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).
 
 
FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO - DISPONÍVEL):
- Inscrição via Boleto à Vista.
- Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
- Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
- Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
 
 
POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

 

CURSOS PRESENCIAIS:

1 - Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.    
                                                                                                                                       
2 - Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 - Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

 

CURSOS ONLINE:

I - Modalidades dos Cursos:
- Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
- Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

 

II -  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

III -  Cursos Online (Gravado - Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
- Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
- Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
- No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado - Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) - Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
- O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
- Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Assistência ao Aluno
Oferecemos também aos participantes uma assistência durante o período do curso, via e-mail, para sanar as dúvidas relacionadas ao conteúdo abordado no curso, limitada a 3 perguntas.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
- Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
- Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em "MARCAR COMO ASSISTIDA" em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC conforme NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, caso o aluno não tenha informado na ficha de inscrição o número do seu CRC/SP (para profissionais do Estado de São Paulo), ou o seu CPF, para profissionais de outros estados do país, deverá encaminhar o seu respectivo número por e-mail, para fins de pontuação no CRC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

Critérios de Adiamento ou Cancelamento de InscriçõesLeia Mais

                                                       

                                                         Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições
 
Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III - Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;
 

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.
 
III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).
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