Como Evitar (e Corrigir) Erros Fiscais

1. Noções de Legislação Tributária

1.1. Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal;

1.2. Formas de Interpretação e aplicação das normas tributárias;

1.3. Competência e Poder de tributar;

1.4. Hierarquia das Normas;

1.5. Princípios Constitucionais

1.5.1. Princípio da Anterioridade

1.5.1.1. Função dos tributos (fiscais e parafiscais);

1.5.2. Princípio da Seletividade

1.5.3. Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

2. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

2.1. Incidência

2.2. Fato Gerador

2.3. Limitações ao poder de tributar

2.3.1. Não incidência

2.3.2. Isenção

2.3.3. Imunidade

2.3.4. Suspensão

2.3.5. Diferimento

2.4. Base de Cálculo

2.5. IPI na Base de Cálculo (quando se aplica e como calcular)

2.6. Sujeito Passivo

2.7. Contribuinte

2.8. Responsável

2.9. Substituto Tributário

2.10. Alíquota

2.10.1. Alíquotas internas

2.10.1. Alíquotas Interestaduais

2.10.1. Guerra dos Portos e a Alíquota de 4%

2.11. Diferencial de Alíquota do ICMS

2.11.1. Antes da nova regulamentação (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15 e Lei 15.856/15)

2.11.2. Partilha do diferencial entre as unidades da federação

2.11.3. Definição de “não contribuinte” para o novo diferencial de alíquota

2.11.4. Vigência e Aplicação das novas regras

2.11.5. Responsabilidade pelo recolhimento do novo diferencial de Alíquota

2.11.6. Diferencial de alíquota – Serviços de Transporte

2.11.6. Diferencial de alíquota - Fornecedor do Simples Nacional

2.12. Cálculo do ICMS por Dentro

2.13. O Princípio da não-cumulatividade

2.13.1. Créditos Básicos

2.13.2. Crédito do Ativo Imobilizado

2.13.2.1. Definição e Utilização do CIAP

2.13.2.2. Cálculo do valor a apropriar - Exemplo Prático

2.13.2.3. Apropriação do Crédito e Emissão de Nota Fiscal

                    2.14. Vedação ao Crédito

                   2.15. Estorno de Crédito

                    2.16. Manutenção do Crédito – Não exigência de Estorno

                    2.17. ICMS na Importação

2.17.1. Cálculo dos impostos

2.17.2. Momento de apropriação do Crédito

                    2.18. Base de Cálculo Reduzida

                    2.19. Base de Cálculo na Transferência

2.20. Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

3.  IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

3.1. Legislação Básica

3.2. Industrialização - Caracterização e Modalidades

3.2.1. Abrangência do termo “Industrialização”

3.2.2. Modalidades de industrialização

3.2.3. Estabelecimento Industrial

3.2.4. Estabelecimento Equiparado a Industrial por lei

3.2.5. Estabelecimento Equiparado a Industrial por opção

3.3. Incidência

3.4. Fato Gerador

3.5. Não constituem fato gerador

3.6. Contribuinte

3.7. Base de cálculo

3.8. Alíquota

3.9. Cálculo do IPI (por fora)

3.10. O Princípio da Não-cumulatividade

3.11. O Princípio da Seletividade

3.12. Créditos básicos

3.13. Considerações sobre o Crédito 

3.13.1.  Vedação ao Crédito

3.13.2.  Manutenção do Crédito

3.13.3.  Estorno de Crédito

3.14. Crédito por devolução ou retorno de produtos

3.15. Crédito presumido do Art. 227 do RIPI (quando se aplica e como calcular)

3.15.1. Fórmula do cálculo do crédito presumido (Art. 227)

4. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

4.1. Introdução

4.2. O que é Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

4.3. Credenciamento

4.4. Formalidades da NF-e

4.5. Momento da emissão da NF-e

4.6. Autorização de uso

4.7. Resultado da análise

4.8. Emissão de Nota Fiscal Complementar

4.9. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

4.10. Leiaute

4.11. Inutilização de Número e Cancelamento da NF-e

4.12. Quebra de seqüência da numeração

4.13. Pedido de Cancelamento de NF-e e o Pedido de Inutilização de Número de NF-e:

4.13.1. Prazos para cancelamento

4.13.2. Denúncia espontânea 

4.16. Consulta à NF-e

4.17. Guarda e escrituração da NF-e

4.18. Prazo da NF-e de Retorno de mercadoria não entregue

4.19. Hipótese de o destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e

4.20. NF-e sem valores e escrituradas nos livros fiscais

4.21. Manifestação do destinatário

5. Correção de Documentos Fiscais

5.1. Introdução

5.2. Evolução da Carta de Correção de Documento Fiscal

5.3. Uso da Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

5.4. Erros que não podem ser sanados por CC-e

5.5. Emissão de documentos fiscais com valores e quantidade a menor

5.6. Proibida a emissão de NF que não corresponda uma efetiva circulação de mercadoria

5.7. Como tratar as diferenças de estoque.

5.8. Emissão de documentos fiscais com valores e quantidade a maior

5.9. Imposto destacado a maior – Procedimentos para a correção

5.10. Observações quanto ao Pedido de Restituição ou Compensação

 5.11.1. Formalidade da: “Declaração de não aproveitamento de crédito de ICMS e de IPI”

5.11. Documento inábil

5.12. Denúncia espontânea

5.13. Penalidades

6. Algumas questões que serão discutidas no curso

6.1. Documento Fiscal “rasurado” - qual o procedimento para regularizar?
6.2. Qual o procedimento na recepção de nota fiscal com erros:

6.2.1. Devolução da mercadoria com a mesma NF (DANFE) do fornecedor

6.2.2. Emissão de NF (DANFE) de devolução (entrada)

6.3. Qual a Diferença entre Mão-de-obra de industrialização e de prestação de serviços?

6.3.1. Quando incide IPI/ ICMS e quando incide o ISS?

6.4. O que fazer para evitar autuações fiscais com relação aos erros fiscais?

6.4.1. Análise dos procedimentos da denúncia espontânea prevista em Lei

6.4.1.1. Denúncia espontânea: Quando é permitido e quando é vedado?

6.5. Emissão de nota fiscal em situação não prevista na legislação

6.5.1. Quais as hipóteses de proibição da emissão?

6.5.2. Qual a penalidade pelo descumprimento?

6.5.3. Quais as hipóteses permitidas?

6.6. NF (DANFE) e guias de recolhimentos de tributos - Qual prazo de guarda?
6.7. NF com valor a menor ou a maior da mercadoria ou serviço – Qual o procedimento para regularizar?
6.8. NF com quantidade de mercadoria a maior ou menor – Qual o procedimento para regularizar?
6.9. Quais os procedimentos fiscais para cancelar uma NF e quais os reflexos fiscais de IPI, ICMS?
6.10. Qual a diferença entre vendas canceladas e devolução de vendas e quais as implicações fiscais?
6.11. Carta de correção – CC-e- O que é?

6.11.1. Quais hipóteses permitidas e proibidas?

6.11.2. Quando deve ser emitida NF complementar pelo vendedor?

6.11.3. Como escriturar a NF complementar?

6.12. Quais cuidados devem ser tomados em relação aos documentos fiscais?
6.13. NF hábil e idônea – o que é?

6.13.1 Recebimento de NF “inidônea” – Quais as conseqüências pelo recebimento?

6.13.2. “Glosa de crédito fiscal” – O que é e em quais hipóteses pode ocorrer?

6.14. O que é “crédito extemporâneo” - Qual o prazo para recuperação de crédito?

6.14.1. Quais os procedimentos para apropriação dos “créditos extemporâneos”?

6.15. Como utilizar o “crédito acumulado” do ICMS?

6.15. O que é “crédito em conta gráfica” e quando pode ocorrer?

7. Exercícios de Fixação.